"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Por que o processo do Morro do Fallet foi arquivado?

21 Out 2021, 16:56 falhas-investigacao-da-chacina-jovens-no-fallet.jpg

A #ComissãoArns enviou hoje ofício ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos De Souza, questionando sobre o arquivamento do processo criminal que apura a chacina do Morro do Fallet – operação policial vitimou nove jovens no bairro Catumbi da cidade do Rio de Janeiro, dia 8 de fevereiro de 2019.

No documento, a Comissão ressalta a importância da atuação do MP no controle externo da atividade policial e aponta que, especialmente no caso do Morro do Fallet, os relatos e reportagens dos fatos apontam para abusos na ação policial, que se repetiu outras tantas vezes em favelas e comunidades pobres do Rio de Janeiro, como a chacina do Jacarezinho.

“A violência policial contra a população empobrecida, com a utilização de expedientes violentos, é objeto da ADPF 635, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), condicionando a realização de operações a critérios objetivos e com medidas de defesa dos direitos fundamentais da população”, diz o texto.