"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Povos ciganos: Comissão Arns envia ofício ao MP da BA

13 Set 2021, 11:14 ciganos_-_fabrio_rodrigues_pozzebom-agencia_brasil.jpg

A Comissão Arns enviou, dia 13 de setembro, um ofício a Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. O documento cobra que sejam acompanhados e apurados os episódios de violência, ameaças, perseguição, inclusive homicídios, contra integrantes do povo cigano da cidade de Vitória da Conquista ocorridos entre os dias 13 a 30 de julho.

Diante dos indícios de possíveis abusos em ações policiais, a Comissão Arns destaca que "os membros das comunidades ciganas devem ter garantidos os direitos fundamentais, como de resto a qualquer do povo, ainda que sobre algum deles possa pender a acusação de cometimento de eventual crime, devendo ser repudiada e responsabilizada toda e qualquer forma de execução sumária".