Procurador-geral de Justiça de São Paulo recebe denúncias sobre operações policiais na Baixada Santista

Nesta segunda-feira (26/02), foi entregue à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo o "Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a segunda fase da Operação Escudo".

Elaborado pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo, em conjunto com organizações da sociedade civil, o documento relata violações de direitos humanos como homicídios e abordagens violentas, provocadas por agentes estatais, no âmbito da segunda fase da Operação Escudo, também nomeada de Operação Verão, na Baixada Santista.

O relatório é fruto de uma missão que visitou bairros de Santos e São Vicente, dia 11 de fevereiro, quando foram ouvidas vítimas e familiares. Além do detalhamento dos casos, o documento traz orientações para que a ação dos agentes policiais em áreas vulneráveis seja executada de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais.

As organizações e parlamentares que participaram da comitiva e assinam o relatório são: Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), Comissão Arns, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Mandato da Deputada Federal Juliana Cardoso, Mandato da Deputada Estadual Mônica Seixas, Mandato da Vereadora Débora Alves Camilo de Santos, Mandato do Deputado Estadual Eduardo Suplicy, Mandato do Vereador Tiago Peretto de São Vicente, Ouvidoria das Polícias do Estado São Paulo, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica, Rui Elizeu de Matos Pereira e Patrícia Bueno Resende.

Entre as recomendações aos órgãos públicos estão a realização de investigações autônomas, o requerimento da cadeia de custódia das câmeras corporais dos policiais, bem como dos laudos necroscópicos. Mecanismos para prevenção de chacinas e criação de protocolos de uso da força policial em áreas periféricas são apontados como propostas garantidoras de direito que precisam ser postas em prática. O documento também destaca a importância do Estado garantir a proteção e assistência às testemunhas e familiares das vítimas.

São paresentados, entre os dias 7 e 9 de fevereiro, um caso de tentativa de execução, cinco casos de execução sumária, duas invasões ilegais de domicílio e seis abusos policiais durante abordagens. Foram conbtabilizadas oito vítimas fatais da Operação Escudo nas cidades de Santos e São Vicente, em apenas três dias. Todos os casos apresentam relatos de brutalidade e uso indevido da força policial.

Entre as vítimas da Operação Escudo no período de análise do relatório, estão duas pessoas com deficiência física, sendo que uma delas se locomovia apenas com auxílio de muletas e a outra possuía 20% de visão em um único olho. Nos dois casos, os agentes policiais, que não utilizavam identificação, disseram ter sido ameaçados pelas vítimas, embora laudos médicos comprovem a inviabilidade dessa versão.

Os familiares ouvidos pela missão relatam outras violações, como mudança na cena do crime, exposição de fotos dos assassinatos em redes sociais, socorro dificultado e acesso ao boletim de ocorrência negado. Uma das vítimas foi assassinada no banco de passageiros do carro de um motorista de aplicativo. O profissional alega ter sido ameaçado por policiais para manter a versão oficial dos agentes.

O relatório ainda aponta que dois homens sofreram danos psicológicos causados pela ação da Secretaria de Segurança Pública. Em um dos casos, a polícia tentou invadir um imóvel à procura de alguém classificado como suspeito e o morador, por medo, não pode retornar para casa. A violação clara de direitos foi repetida outra vez quando agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) invadiram uma casa e torturaram um morador que teve o primo assassinado pela polícia.