Que a coragem nos ilumine!

Há pouco mais de 3 anos nascia a Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns constituída por pessoas unidas com o escopo de lutar pela democracia e pelo respeito aos direitos fundamentais que estavam sob ameaça pelo governo recém eleito de Jair Messias Bolsonaro.

Não teria esta Comissão razão de existir se não sentíssemos a forte ameaça que pairava sobre este país. Infelizmente, as piores previsões tornaram-se realidade.

Vivemos hoje um momento muito importante de nossa história, quando, associados à Coalizão Negra por Direitos, à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e à Internacional de Serviços Públicos, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário, viemos bater às portas deste Tribunal Permanente dos Povos para que julgue todos os atos que, a nosso ver, caracterizam crimes contra a humanidade.

O presidente da República, visando privilegiar a economia, agiu deliberadamente para a propagação do vírus buscando a imunidade de rebanho, indiferente às mortes e ao sofrimento dos brasileiros. Conspirou contra as vacinas e contra o uso de máscaras. Incentivou e participou de aglomerações, desprezou a ciência e menosprezou as vítimas da pandemia.

Milhares morreram em consequência da necropolítica conduzida por Bolsonaro, obcecado com temas como o voto impresso, o excludente de ilicitude, a defesa da liberalização das armas e a exploração da Amazônia e das terras indígenas.

A pandemia atingiu de modo cruel principalmente aqueles grupos mais vulneráveis, tais como a crescente população de rua, os moradores das favelas, e particularmente as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas .

Essas comunidades sofrem as consequências de um governo que despreza seus direitos fundamentais e sua saúde, promovendo o desmonte das estruturas que asseguravam um mínimo e necessário atendimento básico. Essas populações vivem ao desamparo do Estado, constantemente ameaçadas, vítimas dos exploradores grileiros, garimpeiros e madeireiros, sofrendo as consequências da devastação provocada pelas queimadas, pelo desmatamento desenfreado e pela contaminação dos rios.

O meio Aabiente vem sendo outra grande vítima dessa mesma política de destruição. Ambientalistas foram perseguidos, os órgãos de controle desestruturados, técnicos e fiscais comprometidos com a preservação ambiental foram exonerados.

Também os profissionais de saúde que trabalharam em condições desumanas e extenuantes sofreram pela falta de apoio institucional e pela carência de equipamentos adequados. Acompanharam a dor, o sofrimento e a morte de tantos atingidos, e sofreram fortemente as consequências desse trabalho exaustivo. O número de mortes entre esses profissionais foi muito impactante.

O presidente elegeu ainda a Educação e a Cultura como inimigos do Estado. É incomensurável o prejuízo causado às futuras gerações pelo desprezo com que educadores e a Educação foram tratados neste governo. Verbas para universidades foram contingenciadas, afetando investimentos, custeio e pesquisas. A educação básica e o ensino médio também foram drasticamente atingidos em um período extremamente difícil, no qual as escolas precisavam de apoio para se adaptar ao ensino remoto.

Assistimos à contaminação das políticas culturais por discursos homofóbicos e racistas. Foram nomeados gestores alheios à área da cultura e politicas públicas culturais foram descontinuadas. Foi declarada guerra contra a cultura, considerada pela extrema direita como esquerdizante.

Este governo reiteradas vezes vem afrontando os postulados básicos da democracia. Resistimos, procurando dar voz aos que não têm voz, e apelamos a este Tribunal buscando despertar a opinião pública para a importância de conter os desmandos e as pretensões golpistas desse presidente, seus filhos, seus asseclas, tantos deles fardados, todos em conluio com a banda podre do nosso Congresso mais conhecida como Centrão.

Os constantes ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Eleitoral fazem crer que há um golpe em marcha. O presidente, admirador confesso dos tempos da ditadura, e que tem torturadores por heróis, cumpre o que sempre prometeu em sua longa vida pública. Às suas pretensões dizemos um sonoro NÃO.

Colocamos neste tribunal de opinião a esperança de ver um dia este governo condenado pela Justiça formal, tanto nacional como internacionalmente, em razão dos inúmeros crimes cometidos. As vítimas, aqui representadas pelas entidades presentes, estão clamando por seus direitos enxovalhados, pelo direito à vida enfim, clamando por justiça.

Que a decisão a ser tomada pelos ilustres jurados deste tribunal, sob a presidência do grande jurista de Roma Luigi Ferrajoli nos anime a continuar nossa luta.

Que a coragem nos ilumine!