Sistematização dos testemunhos do TPP – 24 de maio de 2022

Boa tarde a todas e a todos, sobreviventes da pandemia no Brasil.

I – A acusação de graves crimes contra a humanidade

A acusação brilhantemente apresentada pelas Dras. Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e pelo Dr. Maurício Terena nos lembrou, dolorosamente, que a gestão da pandemia, pelo governo federal, foi nada menos que desastrosa, e magnificou o número de mortes que poderiam ter sido evitadas.

O flagelo se abateu sobre toda a população, mas atingiu com mais força os grupos vulneráveis de negros e indígenas. Os profissionais da saúde, por sua vez, foram expostos a trabalhar sob as condições mais adversas.

Muitos deles morreram cumprindo o seu dever, mas estão aqui presentes, em memória, e serão sempre lembrados com gratidão pelo povo brasileiro.

Os acusadores denunciaram que os desmandos teriam sido intencionais e que houve uma política deliberada de contaminação.

Pedem o enquadramento das condutas que descreveram minuciosamente como crimes contra a humanidade e apontam graves violações de direitos humanos fundamentais.

A acusação é embasada em vários compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

II – Quais são esses crimes contra a humanidade?

Esses crimes desumanizam suas vítimas e privam-nas de sua dignidade fundamental como seres humanos. Eles têm uma dimensão coletiva, pois tocam a condição de existência de povos e comunidades.

Nosso júri pode esclarecer se e como devem ser caracterizados os graves fatos descritos pela acusação e comprovados pelos testemunhos ouvidos pela manhã.

Trata-se de julgar condutas, e não pessoas, como sempre nos adverte o Professor Ferrajoli, presidente do painel de juízes, mas também de revelar a verdadeira natureza do movimento político por trás dessas ações letais.

A ligação entre um e outro é íntima, no caso do populismo de extrema direita, pois a vontade pessoal do chefe tem um papel proeminente na política de tendência autoritária.

Nos discursos que proferiu pelo rádio do exílio, durante a Segunda Guerra Mundial, o escritor Thomas Mann funcionou como uma espécie de consciência crítica, como uma reserva moral da tradição humanista.

Ele advertiu severamente os ouvintes alemães a respeito dos perigos do regime desumano ao qual se entregavam. Numa dessas transmissões, em 1941, o escritor disse, a propósito do líder autoritário, que ele nada mais era do que

“(...) um instrumento de que a vontade do mundo se serve para a obtenção de determinados objetivos e alvos que se encontram totalmente fora de sua consciência embotada. Uma vez alcançados, o instrumento que era útil somente para a destruição será rapidamente jogado fora e esquecido”.

Segundo o grande escritor, o dia da queda desse líder é de alívio, mas a devastação que até então causou precisa ser apurada.

Por isso, aqui examinamos a responsabilidade individual diante do Direito Internacional Criminal dos Direitos Humanos, mas também o significado histórico dos fatos que aconteceram no Brasil durante a pandemia de Covid-19.

III – Os testemunhos prestados corroboram a acusação

Agradeço a todas as testemunhas pelos depoimentos tocantes e esclarecedores que prestaram. Em sua diversidade, eles parecem convergir no sentido de comprovar o desprezo à vida e a direitos fundamentais dos brasileiros, em geral, e de negros, indígenas e profissionais da saúde, em particular.

A acusação foi cuidadosamente documentada por pesquisas acadêmicas e pelo relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Existe uma perfeita coerência entre as denúncias e os testemunhos prestados.

A Professora Deisy Ventura, titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, afirmou que houve uma política de propagação intencional da pandemia, e que o governo agiu mais para combater a saúde pública do que o próprio coronavírus.

Segundo ela, não houve apenas discursos incitatórios e exemplos irresponsáveis contra as recomendações sanitárias, mas sim uma estratégia coordenada e insistente do governo federal para disseminar o vírus na população.

A professora apresentou dados empíricos para sustentar suas constatações. Estudou minuciosamente o Diário Oficial e concluiu ter havido um ataque sistemático às tentativas de controle da pandemia, que produziu resultados desastrosos.

Seria o caso, então, de afastarmos a hipótese de que houve mera incompetência do governo federal na gestão da pandemia.

Ao contrário, de acordo com a pesquisadora, houve verdadeiro empenho e eficiência da União com relação ao objetivo de contaminar a população para atingir a imunidade coletiva, incitando-a a não cumprir as recomendações preconizadas pelo estágio atual da ciência médica.

A Dra. Jurema Werneck, Diretora da Anistia Internacional e representante do Movimento Alerta, que congrega inúmeras entidades respeitáveis da sociedade civil, produziu um estudo consistente sobre as mortes evitáveis da pandemia, fundado em dados oficiais e em pesquisas científicas confiáveis publicadas em revistas como Nature e Science.

Segundo ela, poderíamos ter salvo, apenas no primeiro ano da tragédia, cerca de 120.000 vidas, se medidas básicas - como testes, isolamento e preparação do sistema de saúde - tivessem sido incentivadas, e não sabotadas.

Ilustrando esse cenário tenebroso, causa espanto saber que, ainda no primeiro ano da pandemia, mais de 20.000 brasileiros morreram às portas dos hospitais, sem tratamento adequado. Não é difícil imaginar o verdadeiro horror dessa situação desumana.

Para a médica, mortes evitáveis levam a responsabilidades atribuíveis.

Shirley Marshal, Benedito Augusto e Valdirlei Castagna, todos representantes dos profissionais da saúde, vivenciaram, na própria pele, a pressão enorme sobre o nosso sistema de saúde, à falta das medidas profiláticas elementares mencionadas pela Dra. Jurema Werneck.

Eles acompanharam de perto a sobrecarga de trabalho, os baixos salários, as condições precárias, a falta de equipamentos e, sobretudo, a coragem dos trabalhadores da saúde que, como relatou Benedito, chegaram a se vestir com sacos de lixo, à falta do material necessário para se protegerem.

Como todos, eles tinham medo de morrer, mas cumpriram o seu dever de salvar vidas. A eles, o nosso agradecimento especial pelo profissionalismo, principalmente diante as dificuldades que enfrentaram, muitas vezes sem orientação, sem protocolos, sem diálogo e sem acolhimento adequados.

Em alguns casos, segundo relatos, a pressão foi tão insuportável, que trabalhadores da saúde decidiram tirar a própria vida, não mais podendo lidar psicologicamente com o cenário dantesco de desolação hospitalar.

Também é o caso de destacar o testemunho pungente de Dinamam Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, lembrando que decisões do Supremo Tribunal Federal que obrigavam o governo a planejar proteção especial para as terras indígenas não teriam sido devidamente cumpridas. A falta de controle sobre as invasões das terras dos povos originários, hoje banalizadas, teria colaborado para a propagação do vírus nas aldeias.

Por fim, o Senador Humberto Costa, com o conhecimento de médico e a experiência de ex-Ministro da Saúde, expôs o vasto conjunto de evidências incriminatórias recolhidas pela CPI da Pandemia.

Ele trouxe a este julgamento simbólico dados relevantes, como o de que Brasil possui pouco menos de 2,7% da população mundial, ao mesmo tempo em que representa 11% das mortes globais por covid-19.

Corroborando o testemunho da Dra. Jurema Werneck, destacou que essas mortes seriam evitáveis, se a política federal não fosse justamente de promover o contágio direto da população.

Nesse sentido, ele informou que o governo trabalhou contra o uso de máscaras, contra o distanciamento social e estimulou a população a tocar a vida, sem as cautelas necessárias.

Agiu em dissonância com prefeitos e governadores que tentavam controlar a pandemia e promoveu uma verdadeira “guerra das vacinas”, acentuando a descoordenação de políticas federativas de saúde pública, quando todos esperavam do Estado brasileiro exatamente o contrário, isto é, uma ampla convergência em favor da proteção da vida e da saúde.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado concluiu, então, com base nas evidências recolhidas pela CPI, que as ações e omissões governamentais expuseram os brasileiros a um risco concreto e evitável de contaminação em massa, incidindo em várias proibições da lei penal brasileira.

IV – Exortação aos jurados para que apreciem o caso com justiça

A quinquagésima edição do TPP reuniu um júri constelado, que cumpre todos os requisitos de seu Novo Estatuto. Congregou pessoas da mais alta reputação moral, reconhecidas pela sociedade em suas competências e também na sua diversidade.

São especialistas em direito, ciências sociais e saúde pública. Todos e todas são referências em suas áreas de atuação.

Essas figuras eminentes têm a experiência, a serenidade, o conhecimento e a sensibilidade para investigar a conduta do governo brasileiro e buscar se aproximar da verdade, em meio à pandemia de desinformação que nos assola.

O veredito final deve estabelecer um registro acurado dos fatos submetidos a este julgamento público, alertando os cidadãos para os riscos de retrocesso autoritário e de disseminação da violência política.

De acordo com o devido processo previsto no Estatuto do TPP, o júri deve julgar com independência, imparcialidade, profundidade, equilíbrio e rigor sobre a procedência das acusações gravíssimas que foram apresentadas esta manhã.

Aos jurados e a todos que participam deste tribunal de opinião se pede, portanto, que examinem criteriosamente as provas contundentes oferecidas pelos testemunhos de acusação, mas também as justificativas de defesa.

Algumas delas foram publicamente expostas pelo governo federal. Para ser justo, peço a paciência de todos para lembrá-las. O que disseram os nossos governantes, em favor de suas ações calamitosas?

O governo federal brasileiro disse que:

(a) razões econômicas e de liberdade individual prevaleceriam sobre a saúde pública;

(b) houve uma exacerbação da gravidade da pandemia, com a disseminação de pânico entre a população (antes que o vírus ceifasse mais de 655.000 vidas);

(c) tratamentos precoces, sem comprovação científica, seriam mais baratos e eficazes;

(d) a demora na compra da vacina se deveu a exigências exorbitantes dos laboratórios farmacêuticos.

Em essência, comparando acusação e defesa, podemos constatar que elas opõem duas visões antagônicas de mundo.

Uma delas é centrada no valor essencial da pessoa humana e na realização de direitos sem os quais não se pode viver com dignidade, que são definidos democraticamente e aplicados por instituições jurídicas, isto é, pela mediação simbólica da Lei, e não da força bruta.

Essa visão afirma e busca um ideal de justiça fundado na primazia dos direitos fundamentais e na dignidade da pessoa humana.

Na outra visão, o líder exerce um poder pessoal que exige obediência de seus seguidores. Ele os exorta a reverenciar a autoridade e a lidar de forma “viril” com a doença.

A ressurgência desse espírito mórbido cultua a irracionalidade e a violência sem limites. Essa violência, convém lembrar, é uma tendência constitutiva da sociedade brasileira, tanto quanto a sua propensão ao abuso. O depoimento do Dr. Maurício Terena recordou de quantas violências é talhada a nossa história.

Se compararmos acusação e defesa, este é o ponto de encruzilhada no qual se encontra o país. Nossa sociedade se encontra:

(a) entre a reafirmação da democracia constitucional e uma tentativa ostensiva de regresso autoritário;

(b) entre a legitimidade emanada das urnas eletrônicas e as falsidades difundidas em campanhas orquestradas de desinformação;

(c) entre a conservação de privilégios, que exige o sofrimento de muitos para benefício de poucos, e a promoção da justiça social;

(d) entre a plenitude dos direitos fundamentais - em seu sentido mais amplo de direitos econômicos, sociais e culturais - e a exacerbação de disparidades que nos envergonham perante o mundo, e é importante destacá-lo para um júri internacional.

Em suma, os testemunhos que ouvimos há pouco indicam que a História parece mesmo um pesadelo do qual não conseguimos acordar.

Esperamos que esta quinquagésima sessão do Tribunal Permanente dos Povos aponte a direção de um caminho mais digno para o povo brasileiro. Que, escutando as vozes que hoje clamaram por justiça, julgue com firmeza, com verdade e com justiça as graves acusações de crimes contra a humanidade que ouvimos, quase sem respirar, nesta manhã de maio do ano decisivo de 2022.

Antes de encerrar, agradeço a todas e a todos por participarem deste testemunho histórico. Diante de todos os presentes, temos mais razões para otimismo que para desesperança, em relação aos desafios do futuro próximo.

Nossa consciência crítica sobre o desastre que se abateu sobre o Brasil e os brasileiros é outra, depois desta sessão do Tribunal Permanente dos Povos.

Termino este sumário homenageando a memória do professor Dalmo Dallari, que foi membro ativo do TPP, e cuja história de vida traduz o melhor espírito republicano e democrático desta Faculdade de Direito, que tão bem nos recebeu.

Muito obrigado pela atenção.