Sobre a aceitabilidade no STF de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República

Nota Pública #73
“Golpe de Estado mata”, como se pronunciaram ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica que recebeu denúncia contra um ex-presidente da República, oficiais generais e ex-ministros acusados de conspirar contra o Estado Democrático de Direito.

Em um momento em que a democracia está sob ameaça em muitos países, a posição firme do Supremo Tribunal Federal é exemplo de compromisso com a Constituição. Este processo dará aos acusados as chances de ampla defesa que as ditaduras jamais concederam aos seus dissidentes.

Como uma organização da sociedade civil, que tem por missão a defesa da democracia e dos direitos humanos, a Comissão Arns vem a público manifestar o seu apoio à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, pelo estrito cumprimento de suas funções constitucionais.