Tribunal Permanente dos Povos - Pandemia e Autoritarismo

Será realizada. nos dias 24 e 25 de maio, nas cidades de São Paulo e Roma (Itália), a 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que examinará a ocorrência de violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República Jair Bolsonaro e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde ao longo da pandemia de Covid-19. A sessão é promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Internacional de Serviços Públicos (PSI).

O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos. Não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas tem peso simbólico, pois reúne personalidades de relevância mundial para alertar sobre situações e violações graves, além de incidir na formulação de legislações nacionais e internacionais.

A acusação denuncia o presidente Bolsonaro por ter, no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de Covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, em uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos.

Na 50ª sessão do TPP, a acusação será sustentada por Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos. A defesa ficará a cargo de representante designado pelo governo brasileiro. Caso o governo brasileiro não participe do julgamento, o TPP designará um relator ad hoc – destinado a esta finalidade.

O júri do TPP será presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma. O júri internacional terá doze membros de nacionalidades distintas, composto por especialistas reconhecidos na área do direito, das ciências sociais e em saúde global: Alejandro Macchia, médico cardiologista argentino; Boaventura de Sousa Santos, professor emérito de Sociologia da Universidade de Coimbra; Clare Roberts, advogado, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ex-juiz da Suprema Corte do Caribe Leste; Eugenio Raúl Zaffaroni, Professor Emérito da Universidade de Buenos Aires; Jean Ziegler, professor de Sociologia da Universidade de Genebra; Joziléia Kaingang, geógrafa e antropóloga brasileira da etnia Kaingang; Kenarik Boujakian, jurista e magistrada brasileira nascida na Síria; Luís Moita, professor de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa; Nicoletta Dentico, jornalista e escritora, especialista em saúde global; Rubens Ricupero, diplomata de carreira, chegando ao cargo de Secretário de Assuntos Interamericanos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; Vercilene Kalunga, advogada popular com ênfase em Direito Agrário e quilombola do Quilombo Kalunga; e Vivien Stern, membro independente da Câmara dos Lordes no Parlamento do Reino Unido e ex-membro da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos.

TPP

O TPP, com sede em Roma, na Itália, foi criado em 1979 e é sucessor do Tribunal Russell, constituído em 1967 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, contando com participação de entidades e movimentos sociais contra violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados, tendo como principal objetivo gerar verdade, memória e reparação moral.

O tribunal será instalado em formato híbrido, com acusação, testemunhas e defesa no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. O secretariado-geral do TPP e o júri internacional entrarão de forma on-line. Haverá tradução simultânea nos atos presenciais e via internet.

Tribunal Permanente dos Povos

tpp.comissaoarns.org/pt-br

Quando: 24 e 25 de maio

Horário: 8h45 às 13h30 (horário de Brasília)

Local: Presencial, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95, Centro, SP, primeiro andar)

On-line - canais das organizações no YouTube

Inscrições para receber certificado: https://www.even3.com.br/tpp2022pandemiadesmonte

Mais informações: comissaoarns@comissaoarns.org