Sepúlveda Pertence: uma das mais importantes pessoas públicas de sua geração

A Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos – Comissão Arns vem a público manifestar pesar pelo falecimento de José Paulo Sepúlveda Pertence, ocorrido hoje, na capital federal, enviando os seus sentimentos aos familiares do ex-ministro.

Sepúlveda Pertence foi uma das mais importantes pessoas públicas de sua geração e, como jurista brilhante, jamais se omitiu face às ameaças à democracia e ao Estado de direito, ao longo de uma intensa vida dedicada à República.

Mineiro de Sabará, foi o mais destacado alunos de sua turma, tendo relevante participação no movimento estudantil. Chegou a Brasília em 1961, onde ingressou como professor-auxiliar na recém-criada Universidade de Brasília (UNB), tornando-se assessor do ministro Evandro Lins e Silva, no Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pelo AI-5, em 1969, juntou-se a Victor Nunes Leal e outros colegas, exercendo corajosa advocacia em defesa de dissidentes e perseguidos políticos.

Sepúlveda Pertence exerceu também um papel central no processo de transição para a democracia, sendo nomeado para o cargo de Procurador-Geral da República pelo primeiro governo civil, em 1985. Sua gestão transformou a instituição, o que foi reconhecido pela Constituição de 1988. De órgão de acusação criminal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ter a atribuição de defender direitos da sociedade e a própria democracia.

Nomeado para o Supremo Tribunal Federal em 1989, transformou-se no principal esteio dentro da Corte no difícil processo de implementação da nova Constituição. Sua inteligência e compromisso com os valores constitucionais e democráticos produziram debates e votos antológicos, que até hoje influenciam o pensamento jurídico nacional. Sua conduta à frente do STF influenciou uma mudança no perfil do tribunal, que passou a exercer o papel de uma autêntica Corte Constitucional.

Sepúlveda Pertence fará muita falta à democracia e à Justiça brasileira. Sua integridade, luminosidade intelectual, elegância argumentativa, consistência jurídica e devoção republicana oferecem um legado e exemplo às novas gerações.