Ataque ao Conselho Nacional de Direitos Humanos

29.08.2019

Organizações da sociedade civil assinam uma nota emitida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a denúncia, recebida dia 27 de agosto, de intervenção no órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.

A Comissão Arns está entre os signatários do documento, que repudia mais um ataque ao campo dos direitos humanos no Brasil.

Após a exoneração da Coordenadora-Geral do CNDH, escolhida por órgão colegiado, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como acontece com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.

A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão, desde o dia 26 de agosto, quando foi bloqueado o acesso dos profissionais responsáveis.

A nota ressalta que esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente da República assinou decreto que extinguiu centenas de conselhos sociais, entre os quais o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional de Segurança Pública.

**Leia a íntegra da Nota do CNDH **

http://www.plataformadh.org.br/wp-content/uploads/2019/08/2019.08.27-Nota-P%C3%BAblica-Autonomia-CNDH.pdf

**Organizações que assinam a nota **

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Ação Educativa

ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura

Além das Grades

Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA

Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme

Associação Juízes para Democracia – AJD

Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Centro de Direitos Humanos do Sapopemba

CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu

Círculo Palmarino

CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP

Coletivo Amazônico LesBiTrans

Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS

Coletivo Margarida Alves

Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia

Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns

Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP

Comunema – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria

Conectas Direitos Humanos

Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO

Criola

Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo

Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil

Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA

Fórum Suape – Espaço Socioambiental

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares

GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs

Ibase

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto Dakini

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Ethos

Intervozes

Justiça Global

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins

Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Nepac – Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva

Plataforma Dhesca Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs

Rede Brasileira de Conselhos – RBDC

Rede Democracia & Participação

Rede Jubileu Sul Brasil

Rede Justiça nos Trilhos

Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio

Rede Feminista de Saúde

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – Rede Sapatà

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Terra de Direitos

Unegro

União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – Unicopas