O ex-ministro destacou a importância de fortalecer a imagem do Brasil como uma nação que atua de forma consistente na promoção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
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A Comissão Arns convoca a sociedade civil, movimentos sociais, organizações, cidadãos e cidadãs a se mobilizarem e pressionarem seus representantes na Câmara dos Deputados pela rejeição definitiva do PL 2159/2021.
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Os atos cruéis e violentos que, segundo decisões da Corte Internacional de Justiça, possam configurar crimes contra a humanidade, entre outras violações gravíssimas ao Direito Internacional, devem cessar imediatamente.
Leia mais →Somos uma organização da sociedade civil composta por juristas, intelectuais, jornalistas, ativistas e voluntários na defesa dos direitos humanos. O grupo atua de forma voluntária, suprapartidária, em rede com milhares de defensores de direitos humanos de todo o país.
Advogado pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP (1987/1988 e 1989/1990) e da Associação de Advogados de São Paulo (1983/1984).No estado de São Paulo, foi secretário da Justiça (1990) e secretário de Segurança Pública (1990-1991).Presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2003 - 2007). Integrou a Anistia Internacional.Atualmente, integra a Academia Paulista de Direito e a Academia Paulista de Letras Jurídicas. Autor dos Livros Embargos do Devedor e Crônicas Absolvidas, é corresponsável pela atualização da obra Tratado de Direito Penal,de José Frederico Marques. Foi fundador do Conselho de Juristas da Língua Portuguesa, é integrante da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiro, do Conselho Jurídico da Federação do Comérciodo Estado de São Paulo. Faz parte dos conselhos do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto de Defesa do Direito deDefesa, do Movimento de Defesa da Advocacia. É conselheiro vitalício do São Paulo Futebol Clube.
Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, atuou na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura civil-militar. Integra a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e a Comissão Internacional de Juristas. Presidiu a Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos. Foi secretário da Administração Penitenciária (1995) e secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania (1995-2000). Coordenou o Programa de Direitos Humanos no Estado do Estado de São Paulo (1997). Criou e presidiu a Comissão Estadual de Indenizações por Tortura. Integrou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Estado Brasileiro (2002/2014). Também fez parte da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (1985-1990). Foi Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta e da Fundação Mário Covas. Foi vice-presidente e presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP.
Escritora, jornalista, é doutora em Ciência da Informação e mestra em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), é também colunista do jornal Folha de S. Paulo e comentarista do Jornal da Cultura. Autora de livros como “Quando me descobri negra” (editado pelo SESI-SP) e "Continuo preta: a vida de Sueli Carneiro" (editado pela Cia. das Letras).
É diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getúlio Vargas - RJ. Até 2018, atuou como professora convidada da Faculdade de Educação da Universidade de Harvard. Foi, entre outras funções, diretora global de Educação do Banco Mundial (2014), ministra do Ministério da Administração no governo Fernando Henrique Cardoso, secretária estadual da Cultura do governo do Estado de São Paulo (2003-2005), secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro (2009-2014). Foi vice-presidente executiva da Fundação Victor Civita. É articulista do jornal Folha de São Paulo. Integra o Comitê Técnico do movimento da sociedade civil que ajudou a fundar, Todos pela Educação. É professora universitária na FGV-RJ, tendo ensinado na FGV-SP, Insper, PUC-SP, UnB e FAAP. Integra também a Comissão Global para o Futuro do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1957, foi diretor da Faculdade de Direito da USP entre 1986 e 1990. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo (1990 a 1992). Publicou livros, artigos em periódicos especializados, artigos em jornais, capítulos de livros e trabalhos em eventos. Realizou palestras e conferências no Brasil e exterior. Em seu Currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção científica são: direitos humanos, constituição, teoria do Estado, cidadania, poder judiciário, Estado de Direito, autodeterminação, democracia e direito constitucional.
Artista de renome internacional, atua como ativista de direitos humanos no Brasil. Embaixadora do Unicef desde 1995 e Campeã da Igualdade da Organização das Nações Unidas (ONU), teve forte engajamento político e social nas últimas décadas. Durante a pandemia, se tornou membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participando da criação do formulário Rogeria, mecanismo para proteção de pessoas LGBTQIAPN+. Atua em diversas frentes pela diversidade e pela proteção aos povos indígenas.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP. Doutora em Direito pela USP e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Sócia de Eloísa Machado de Almeida Advocacia. Fundadora do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). É conselheira do Fiquem Sabendo e do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Coordenadora do grupo de pesquisa Supremo em Pauta FGV Direito SP. Vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Ganhadora do Outstanding International Woman Laywer Award, dado pela International Bar Association 2018-2019.
Jornalista, é professor titular da Escola de Comunicações e Artes da USP e superintendente de comunicação social da mesma universidade. É autor de livros, entre os quais, "Sobre Ética e Imprensa", "A forma bruta dos protestos" e "O Estado de Narciso", editados pela Cia. das Letras; "A Superindústria do Imaginário" e "Incerteza", pela Autêntica, este último vencedor do Prêmio Jabuti Acadêmico. É membro da Academia Paulista de Letras. Ganhou o Prêmio Esso na categoria "Melhor Contribuição à Imprensa" em 2013, pela "Revista ESPM de Jornalismo", da qual foi diretor de redação. Foi presidente da Radiobrás.
É advogada na área de direitos humanos, mestre e doutora em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Trabalhou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ocupou cargos nos governos federal e municipal, atuou na sociedade civil e no setor privado. É sócia da Veredas Direitos Humanos e professora da instituição de ensino superior e pesquisa Insper.
Advogado criminal, durante a ditadura militar tornou-se conhecido como defensor de presos políticos, atuando diretamente na Justiça Militar. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (1969-1970), integrante da Comissão Internacional de Juristas. Ocupou os cargos de ministro da Justiça, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e secretário de Justiça do Estado de São Paulo, durante o governo de Franco Montoro. Foi integrante da Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal em 2011. Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), atualmente é sócio do escritório Dias e Carvalho Filho - Advogados e integra o Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Instituto dos Advogados de São Paulo e o Conselho do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado pela Universidade de São Paulo, foi o único brasileiro que recebeu o premio da Organização das Nações Unidas quando a Declaração Universal de Direitos Humanos comemorou o seu Cinquentenário. Ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (2000-2001), foi embaixador do Brasil em Portugal (2002-2003). Foi presidente da Comissão de Justiça e Paz, tendo trabalhado ao lado de Dom Paulo Evaristo Arns. Após 1964, dedicou-se ao seu escritório de advocacia, onde defendeu presos políticos. Coordenou o Primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos, tendo atuado para tornar possível a existência no Brasil, durante o tempo democrático, do Ministério dos Direitos Humanos. Foi secretário de Direitos Humanos na cidade de São Paulo. Foi integrante da Comissão Teotônio Vilela. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP).
Jornalista, é formada pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com especialização na Universidade Stanford (EUA). Tem atuação em distintos veículos da imprensa brasileira, como os diários Jornal da Tarde, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico, além de revistas como Elle, Marie Claire, Crescer, Veja e Época. No jornal O Estado de S. Paulo, como editora-executiva, lançou os suplementos (Aliás) e (Sabático), sob seu comando até 2013. Atuando no campo social, fez parte do staff brasileiro da Fundação John D. and Catherine T. MacArtur em programas de saúde e direitos reprodutivos, saúde da população negra, além da formação de campo de pesquisa e ativismo na área de Aids & DSTs. Foi membro-fundador da CARE no Brasil, quando se voltou para projetos de combate à pobreza e sustentabilidade. Criou e dirige a Palavra Escrita Editorial.
Advogado especializado em Direito Público, atuou na implantação do primeiro Programa de Transparência do Ministério da Justiça. Foi consultor técnico do projeto de Lei de Acesso à Informação e representou o Brasil na Convenção da OCDE contra a Corrupção. Especialista em Direito Público pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), onde desenvolveu estudos sobre a responsabilidade penal e política dos agentes públicos (1996), e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2007). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e dirigiu a Consultoria Jurídica da Pasta (2003 a 2006). Formado pela Escola de Governo da Associação Brasileira para a Formação de Governantes (1997). Como professor conferencista, colaborou para a estruturação da disciplina de Direito para Jornalistas da Escola de Comunicações e Artes da USP (2013) e lecionou na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP (2014). Advogou em causas paradigmáticas para as populações negra e indígena, no Supremo Tribunal Federal. Defendeu em juízo o primeiro acordo válido de leniência celebrado em ação de improbidade administrativa.
É professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, onde leciona desde 1959, e editor da Revista de Economia Política desde 1981. Foi secretário de governo na gestão Franco Montoro (1985-1986). Foi ministro da Fazenda no governo José Sarney (1987), não conseguiu controlar a inflação com o (Plano Bresser) e propôs uma solução geral para a crise da dívida dos anos 1980 que o secretário do Tesouro dos Estados Unidos rejeitou, mas 18 meses mais tarde se transformou no Plano Brady, que resolveu a crise. No governo Fernando Henrique Cardoso, foi ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998), formulou e iniciou a Reforma Gerencial do Estado e foi ministro da Ciência e Tecnologia (1999). Desde julho de 1999, dedica-se exclusivamente à vida acadêmica. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Buenos Aires (2010); o prêmio James Street Scholar, da Association for Evolutionary Economics (2012); e o prêmio Juca Pato, da União Brasileira de Escritores (2015).
Formou-se em ciências políticas na Universidade de Aix-Marseille e doutorou-se em História Moderna e Contemporânea na Universidade de Paris Nanterre (França). Ensinou nas universidades francesas de Rouen e Paris-Vincennes (1975-1986). Foi professor livre-docente e professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (1986-2000). Atualmente é professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e professor emérito da Sorbonne Université (França), onde foi professor catedrático de História do Brasil (2000-2014). É integrante da seção de Arqueologia e História da Academy of Europe. Ensina e pesquisa temas de história do Atlântico Sul, história do Brasil, escravismo, história política e história econômica.
É professora titular aposentada de Antropologia na Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Chicago. Foi professora convidada do Collège de France (2011-2012). Integra a Academia Brasileira de Ciências. Presidiu a Comissão Pro-Índio de São Paulo (1978-1982) e a Associação Brasileira de Antropologia (1986-1988), quando contribuiu para o capítulo dos Direitos dos Índios na Constituição Federal. Criou o Núcleo de História Indígena e do Indigenismo na USP e integrou o Conselho Deliberativo do CNPq. Recebeu a Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe Grã-Cruz, o Prêmio de Excelência em Antropologia da Anpocs, a Légion d’Honneur e o prêmio da Academia Francesa. Integrou a força tarefa sobre conhecimentos tradicionais (2014-2019) e overall review editor do Relatório Global (2019) da Plataforma Inter-governamental da Biodiversidade
Socióloga, foi presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo por três mandatos, atuando diretamente com Dom Paulo Evaristo Arns. Fundou e coordenou o Centro de Expansão Cultural e Social Veritas (1968-1978). Destaca-se como integrante de organizações em defesa dos direitos humanos, como a Comissão Justiça e Paz Nacional, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos. Recebeu a Ordre Nacional du Mérite (1998) e condecoração como Chevalier de la Légion d ́Honneur (2017), do governo da França; no Brasil, recebeu a Medalha da Independência (1999), o Prêmio Nacional de Direitos Humanos (2000), a Medalha Rio Branco (2001), o Prêmio USP de Direitos Humanos (2002), a Cidadania Bahaiú Llah (2001) e o título de Cidadã Paulistana (2008).
Mestre e doutora na área de psicologia, dedicou-se a estudar a “branquitude”, projetando-se internacionalmente no debate sobre questões raciais. Foi professora visitante na Universidade do Texas. Em 1990, fundou, ao lado de Ivair Augusto dos Santos e Hédio Silva Júnior, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), onde hoje ocupa o cargo de conselheira. Como pesquisadora, já escreveu dezenas de artigos acadêmicos e organizou diversos livros. Em 2015, foi eleita pela revista inglesa The Economist como uma das cinquenta personalidades mais influentes do mundo no campo da diversidade.
É professora titular aposentada de Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP). Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (2004-2008) e da Latin American Studies Association(2010-2012), e membro do Council of Eminent Persons, que assessora o economista-chefe do Banco Mundial (2013-2016). Foi integrante da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (2013-2018) e integra a Comissão de Direitos Humanos da USP. Participa do Conselho Assessor do Brazil Institute e do Latin American Program do Woodrow Wilson Center for Scholars (Washington), da Comissão Acadêmica da European Union-Latin America and the Caribbean Foundation (EU-LAC Foundation). Foi agraciada pela Presidência da República com a Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe Comendadora (2006) e recebeu Prêmio de Excelência Acadêmica em Ciência Política, conferido pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs - 2013).
Socióloga e cientista política, é professora emérita da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Foi pesquisadora senior e diretora do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) nos anos 1980, pesquisando temas pertinentes à cidadania democrática. Publicou vários livros sobre história política brasileira contemporânea e estudos teóricos sobre democracia, Constituição e partidos políticos. Foi cofundadora e diretora da Escola de Governo (1991 a 2011). Assumiu incumbências cívicas no Conselho de Desenvolvimento Nacional e na Comissão de Ética Pública (2003-2006). Militante dos Direitos Humanos, integrou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, o Conselho da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (2013-2016), e colabora até hoje em projetos de Educação em Direitos Humanos. É integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog e do Centro Sérgio Buarque de Holanda, da Fundação Perseu Abramo.
Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento. Tem graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), mestrado em Direito pela Universidade de Columbia, Nova York (1995), mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1991-1998) e pós-doutorado pelo Centre for Brazilian Studies - St. Antony's College, Universidade de Oxford (2007). Foi secretário-executivo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, procurador do Estado em São Paulo, diretor-executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime (Ilanud), fundador e diretor da organização Conectas Direitos Humanos. É colunista do jornal (Folha de São Paulo) e integrante de diversos conselhos de organizações da sociedade civil, entre os quais Instituto Pro Bono e Open Society Foundations (OSF). Na advocacia, tem se concentrado em casos de interesse público junto ao Supremo Tribunal Federal.
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), preside, desde 2011, a comissão independente internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) de investigação sobre a República Árabe da Síria, em Genebra. Na ONU, foi Expert Independente do Secretário-Geral para o Relatório mundial sobre violência contra a criança; relator de direitos humanos para o Burundi e Myanmar. É autor dos Princípios de restituição de moradia e propriedade para refugiados e deslocados internamente da ONU [Pinheiro Principles]. Integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). É professor titular de ciência política (aposentado) da Universidade de São Paulo (USP), é doutor honoris causa da Unicamp, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, que fundou com Sérgio Adorno, em 1987. Integrou a Comissão Nacional da Verdade (2012 a 2014). Foi ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi fundador, com Severo Gomes, e membro da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1983 a 2016).
Jornalista e mestre em Ciência Política, foi ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos durante cinco anos no período Lula e integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), entre 2014 e 2017. Em 1975, foi um dos responsáveis pelo dossiê entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a tortura praticada pela ditadura militar. Foi cofundador do Instituto Cajamar. De 1977 a 1985, trabalhou com a Comissão Pastoral da Terra, a Pastoral Operária e as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. Assessor e consultor sindical, é presidente da Fundação responsável pela TVT - TV dos Trabalhadores - e pela Rádio Brasil Atual. Preso politico durante cinco anos (1971-1976) pelas atividades estudantis na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e por se engajar na resistência clandestina ao regime ditatorial, participou, durante igual período, da equipe que desenvolveu em sigilo, sob a coordenação de Dom Paulo Evaristo Arns, o Projeto Brasil: Nunca Mais.
É professor de direito internacional e direitos humanos nas escolas de Direito e de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) SP. É mestre e doutor em direito internacional pela Universidade Centro Europeia (Hungria). É fundador e coordenador do Centro de Pesquisa de Justiça Racial e Direito da FGV. Contribuiu para a fundação da Aliança Jurídica pela Equidade Racial. Escreve para o jornal Folha de S. Paulo, e é membro do conselho editorial do mesmo jornal e da Revista Piauí. Integra os conselhos consultivos da Fundação Tide Setúbal e do Instituto Sou da Paz.
Filósofo, é professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), professor-visitante das universidades de Paris VII, Paris VIII, Toulouse, Louvain, visiting-student da Universidade de Califórnia - Berkeley e fellow do Stellenbosch Institute of Advanced Studies (Africa do Sul). Autor de vários livros sobre teoria crítica, psicanálise e filosofia política em português, inglês, francês e espanhol. É colunista semanal do jornal Folha de São Paulo e atua constantemente em programas televisivos, tendo sido comentarista político do Jornal da Cultura por quatro anos. Com participação política ativa, ministrou várias aulas públicas em greves e eventos de ocupação como Ocupa Sampa e Ocupa Salvador. Em 2013, filiou-se ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Advogado pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP (1987/1988 e 1989/1990) e da Associação de Advogados de São Paulo (1983/1984).No estado de São Paulo, foi secretário da Justiça (1990) e secretário de Segurança Pública (1990-1991).Presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2003 - 2007). Integrou a Anistia Internacional.Atualmente, integra a Academia Paulista de Direito e a Academia Paulista de Letras Jurídicas. Autor dos Livros Embargos do Devedor e Crônicas Absolvidas, é corresponsável pela atualização da obra Tratado de Direito Penal,de José Frederico Marques. Foi fundador do Conselho de Juristas da Língua Portuguesa, é integrante da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiro, do Conselho Jurídico da Federação do Comérciodo Estado de São Paulo. Faz parte dos conselhos do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto de Defesa do Direito deDefesa, do Movimento de Defesa da Advocacia. É conselheiro vitalício do São Paulo Futebol Clube.
Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, atuou na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura civil-militar. Integra a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e a Comissão Internacional de Juristas. Presidiu a Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos. Foi secretário da Administração Penitenciária (1995) e secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania (1995-2000). Coordenou o Programa de Direitos Humanos no Estado do Estado de São Paulo (1997). Criou e presidiu a Comissão Estadual de Indenizações por Tortura. Integrou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Estado Brasileiro (2002/2014). Também fez parte da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (1985-1990). Foi Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta e da Fundação Mário Covas. Foi vice-presidente e presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP.
Escritora, jornalista, é doutora em Ciência da Informação e mestra em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), é também colunista do jornal Folha de S. Paulo e comentarista do Jornal da Cultura. Autora de livros como “Quando me descobri negra” (editado pelo SESI-SP) e "Continuo preta: a vida de Sueli Carneiro" (editado pela Cia. das Letras).
É diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getúlio Vargas - RJ. Até 2018, atuou como professora convidada da Faculdade de Educação da Universidade de Harvard. Foi, entre outras funções, diretora global de Educação do Banco Mundial (2014), ministra do Ministério da Administração no governo Fernando Henrique Cardoso, secretária estadual da Cultura do governo do Estado de São Paulo (2003-2005), secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro (2009-2014). Foi vice-presidente executiva da Fundação Victor Civita. É articulista do jornal Folha de São Paulo. Integra o Comitê Técnico do movimento da sociedade civil que ajudou a fundar, Todos pela Educação. É professora universitária na FGV-RJ, tendo ensinado na FGV-SP, Insper, PUC-SP, UnB e FAAP. Integra também a Comissão Global para o Futuro do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1957, foi diretor da Faculdade de Direito da USP entre 1986 e 1990. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo (1990 a 1992). Publicou livros, artigos em periódicos especializados, artigos em jornais, capítulos de livros e trabalhos em eventos. Realizou palestras e conferências no Brasil e exterior. Em seu Currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção científica são: direitos humanos, constituição, teoria do Estado, cidadania, poder judiciário, Estado de Direito, autodeterminação, democracia e direito constitucional.
Artista de renome internacional, atua como ativista de direitos humanos no Brasil. Embaixadora do Unicef desde 1995 e Campeã da Igualdade da Organização das Nações Unidas (ONU), teve forte engajamento político e social nas últimas décadas. Durante a pandemia, se tornou membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participando da criação do formulário Rogeria, mecanismo para proteção de pessoas LGBTQIAPN+. Atua em diversas frentes pela diversidade e pela proteção aos povos indígenas.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP. Doutora em Direito pela USP e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Sócia de Eloísa Machado de Almeida Advocacia. Fundadora do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). É conselheira do Fiquem Sabendo e do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Coordenadora do grupo de pesquisa Supremo em Pauta FGV Direito SP. Vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Ganhadora do Outstanding International Woman Laywer Award, dado pela International Bar Association 2018-2019.
Jornalista, é professor titular da Escola de Comunicações e Artes da USP e superintendente de comunicação social da mesma universidade. É autor de livros, entre os quais, "Sobre Ética e Imprensa", "A forma bruta dos protestos" e "O Estado de Narciso", editados pela Cia. das Letras; "A Superindústria do Imaginário" e "Incerteza", pela Autêntica, este último vencedor do Prêmio Jabuti Acadêmico. É membro da Academia Paulista de Letras. Ganhou o Prêmio Esso na categoria "Melhor Contribuição à Imprensa" em 2013, pela "Revista ESPM de Jornalismo", da qual foi diretor de redação. Foi presidente da Radiobrás.
É advogada na área de direitos humanos, mestre e doutora em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Trabalhou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ocupou cargos nos governos federal e municipal, atuou na sociedade civil e no setor privado. É sócia da Veredas Direitos Humanos e professora da instituição de ensino superior e pesquisa Insper.
Advogado criminal, durante a ditadura militar tornou-se conhecido como defensor de presos políticos, atuando diretamente na Justiça Militar. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil-SP, presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (1969-1970), integrante da Comissão Internacional de Juristas. Ocupou os cargos de ministro da Justiça, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e secretário de Justiça do Estado de São Paulo, durante o governo de Franco Montoro. Foi integrante da Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal em 2011. Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), atualmente é sócio do escritório Dias e Carvalho Filho - Advogados e integra o Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Instituto dos Advogados de São Paulo e o Conselho do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado pela Universidade de São Paulo, foi o único brasileiro que recebeu o premio da Organização das Nações Unidas quando a Declaração Universal de Direitos Humanos comemorou o seu Cinquentenário. Ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (2000-2001), foi embaixador do Brasil em Portugal (2002-2003). Foi presidente da Comissão de Justiça e Paz, tendo trabalhado ao lado de Dom Paulo Evaristo Arns. Após 1964, dedicou-se ao seu escritório de advocacia, onde defendeu presos políticos. Coordenou o Primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos, tendo atuado para tornar possível a existência no Brasil, durante o tempo democrático, do Ministério dos Direitos Humanos. Foi secretário de Direitos Humanos na cidade de São Paulo. Foi integrante da Comissão Teotônio Vilela. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP).
Jornalista, é formada pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com especialização na Universidade Stanford (EUA). Tem atuação em distintos veículos da imprensa brasileira, como os diários Jornal da Tarde, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico, além de revistas como Elle, Marie Claire, Crescer, Veja e Época. No jornal O Estado de S. Paulo, como editora-executiva, lançou os suplementos (Aliás) e (Sabático), sob seu comando até 2013. Atuando no campo social, fez parte do staff brasileiro da Fundação John D. and Catherine T. MacArtur em programas de saúde e direitos reprodutivos, saúde da população negra, além da formação de campo de pesquisa e ativismo na área de Aids & DSTs. Foi membro-fundador da CARE no Brasil, quando se voltou para projetos de combate à pobreza e sustentabilidade. Criou e dirige a Palavra Escrita Editorial.
Advogado especializado em Direito Público, atuou na implantação do primeiro Programa de Transparência do Ministério da Justiça. Foi consultor técnico do projeto de Lei de Acesso à Informação e representou o Brasil na Convenção da OCDE contra a Corrupção. Especialista em Direito Público pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), onde desenvolveu estudos sobre a responsabilidade penal e política dos agentes públicos (1996), e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2007). Foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e dirigiu a Consultoria Jurídica da Pasta (2003 a 2006). Formado pela Escola de Governo da Associação Brasileira para a Formação de Governantes (1997). Como professor conferencista, colaborou para a estruturação da disciplina de Direito para Jornalistas da Escola de Comunicações e Artes da USP (2013) e lecionou na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP (2014). Advogou em causas paradigmáticas para as populações negra e indígena, no Supremo Tribunal Federal. Defendeu em juízo o primeiro acordo válido de leniência celebrado em ação de improbidade administrativa.
É professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, onde leciona desde 1959, e editor da Revista de Economia Política desde 1981. Foi secretário de governo na gestão Franco Montoro (1985-1986). Foi ministro da Fazenda no governo José Sarney (1987), não conseguiu controlar a inflação com o (Plano Bresser) e propôs uma solução geral para a crise da dívida dos anos 1980 que o secretário do Tesouro dos Estados Unidos rejeitou, mas 18 meses mais tarde se transformou no Plano Brady, que resolveu a crise. No governo Fernando Henrique Cardoso, foi ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998), formulou e iniciou a Reforma Gerencial do Estado e foi ministro da Ciência e Tecnologia (1999). Desde julho de 1999, dedica-se exclusivamente à vida acadêmica. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Buenos Aires (2010); o prêmio James Street Scholar, da Association for Evolutionary Economics (2012); e o prêmio Juca Pato, da União Brasileira de Escritores (2015).
Formou-se em ciências políticas na Universidade de Aix-Marseille e doutorou-se em História Moderna e Contemporânea na Universidade de Paris Nanterre (França). Ensinou nas universidades francesas de Rouen e Paris-Vincennes (1975-1986). Foi professor livre-docente e professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (1986-2000). Atualmente é professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e professor emérito da Sorbonne Université (França), onde foi professor catedrático de História do Brasil (2000-2014). É integrante da seção de Arqueologia e História da Academy of Europe. Ensina e pesquisa temas de história do Atlântico Sul, história do Brasil, escravismo, história política e história econômica.
É professora titular aposentada de Antropologia na Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Chicago. Foi professora convidada do Collège de France (2011-2012). Integra a Academia Brasileira de Ciências. Presidiu a Comissão Pro-Índio de São Paulo (1978-1982) e a Associação Brasileira de Antropologia (1986-1988), quando contribuiu para o capítulo dos Direitos dos Índios na Constituição Federal. Criou o Núcleo de História Indígena e do Indigenismo na USP e integrou o Conselho Deliberativo do CNPq. Recebeu a Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe Grã-Cruz, o Prêmio de Excelência em Antropologia da Anpocs, a Légion d’Honneur e o prêmio da Academia Francesa. Integrou a força tarefa sobre conhecimentos tradicionais (2014-2019) e overall review editor do Relatório Global (2019) da Plataforma Inter-governamental da Biodiversidade
Socióloga, foi presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo por três mandatos, atuando diretamente com Dom Paulo Evaristo Arns. Fundou e coordenou o Centro de Expansão Cultural e Social Veritas (1968-1978). Destaca-se como integrante de organizações em defesa dos direitos humanos, como a Comissão Justiça e Paz Nacional, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos. Recebeu a Ordre Nacional du Mérite (1998) e condecoração como Chevalier de la Légion d ́Honneur (2017), do governo da França; no Brasil, recebeu a Medalha da Independência (1999), o Prêmio Nacional de Direitos Humanos (2000), a Medalha Rio Branco (2001), o Prêmio USP de Direitos Humanos (2002), a Cidadania Bahaiú Llah (2001) e o título de Cidadã Paulistana (2008).
Mestre e doutora na área de psicologia, dedicou-se a estudar a “branquitude”, projetando-se internacionalmente no debate sobre questões raciais. Foi professora visitante na Universidade do Texas. Em 1990, fundou, ao lado de Ivair Augusto dos Santos e Hédio Silva Júnior, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), onde hoje ocupa o cargo de conselheira. Como pesquisadora, já escreveu dezenas de artigos acadêmicos e organizou diversos livros. Em 2015, foi eleita pela revista inglesa The Economist como uma das cinquenta personalidades mais influentes do mundo no campo da diversidade.
É professora titular aposentada de Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP). Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (2004-2008) e da Latin American Studies Association(2010-2012), e membro do Council of Eminent Persons, que assessora o economista-chefe do Banco Mundial (2013-2016). Foi integrante da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (2013-2018) e integra a Comissão de Direitos Humanos da USP. Participa do Conselho Assessor do Brazil Institute e do Latin American Program do Woodrow Wilson Center for Scholars (Washington), da Comissão Acadêmica da European Union-Latin America and the Caribbean Foundation (EU-LAC Foundation). Foi agraciada pela Presidência da República com a Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe Comendadora (2006) e recebeu Prêmio de Excelência Acadêmica em Ciência Política, conferido pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs - 2013).
Socióloga e cientista política, é professora emérita da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Foi pesquisadora senior e diretora do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) nos anos 1980, pesquisando temas pertinentes à cidadania democrática. Publicou vários livros sobre história política brasileira contemporânea e estudos teóricos sobre democracia, Constituição e partidos políticos. Foi cofundadora e diretora da Escola de Governo (1991 a 2011). Assumiu incumbências cívicas no Conselho de Desenvolvimento Nacional e na Comissão de Ética Pública (2003-2006). Militante dos Direitos Humanos, integrou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, o Conselho da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (2013-2016), e colabora até hoje em projetos de Educação em Direitos Humanos. É integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog e do Centro Sérgio Buarque de Holanda, da Fundação Perseu Abramo.
Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento. Tem graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), mestrado em Direito pela Universidade de Columbia, Nova York (1995), mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1991-1998) e pós-doutorado pelo Centre for Brazilian Studies - St. Antony's College, Universidade de Oxford (2007). Foi secretário-executivo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, procurador do Estado em São Paulo, diretor-executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime (Ilanud), fundador e diretor da organização Conectas Direitos Humanos. É colunista do jornal (Folha de São Paulo) e integrante de diversos conselhos de organizações da sociedade civil, entre os quais Instituto Pro Bono e Open Society Foundations (OSF). Na advocacia, tem se concentrado em casos de interesse público junto ao Supremo Tribunal Federal.
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), preside, desde 2011, a comissão independente internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) de investigação sobre a República Árabe da Síria, em Genebra. Na ONU, foi Expert Independente do Secretário-Geral para o Relatório mundial sobre violência contra a criança; relator de direitos humanos para o Burundi e Myanmar. É autor dos Princípios de restituição de moradia e propriedade para refugiados e deslocados internamente da ONU [Pinheiro Principles]. Integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). É professor titular de ciência política (aposentado) da Universidade de São Paulo (USP), é doutor honoris causa da Unicamp, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, que fundou com Sérgio Adorno, em 1987. Integrou a Comissão Nacional da Verdade (2012 a 2014). Foi ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi fundador, com Severo Gomes, e membro da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1983 a 2016).
Jornalista e mestre em Ciência Política, foi ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos durante cinco anos no período Lula e integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), entre 2014 e 2017. Em 1975, foi um dos responsáveis pelo dossiê entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a tortura praticada pela ditadura militar. Foi cofundador do Instituto Cajamar. De 1977 a 1985, trabalhou com a Comissão Pastoral da Terra, a Pastoral Operária e as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. Assessor e consultor sindical, é presidente da Fundação responsável pela TVT - TV dos Trabalhadores - e pela Rádio Brasil Atual. Preso politico durante cinco anos (1971-1976) pelas atividades estudantis na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e por se engajar na resistência clandestina ao regime ditatorial, participou, durante igual período, da equipe que desenvolveu em sigilo, sob a coordenação de Dom Paulo Evaristo Arns, o Projeto Brasil: Nunca Mais.
É professor de direito internacional e direitos humanos nas escolas de Direito e de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) SP. É mestre e doutor em direito internacional pela Universidade Centro Europeia (Hungria). É fundador e coordenador do Centro de Pesquisa de Justiça Racial e Direito da FGV. Contribuiu para a fundação da Aliança Jurídica pela Equidade Racial. Escreve para o jornal Folha de S. Paulo, e é membro do conselho editorial do mesmo jornal e da Revista Piauí. Integra os conselhos consultivos da Fundação Tide Setúbal e do Instituto Sou da Paz.
Filósofo, é professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), professor-visitante das universidades de Paris VII, Paris VIII, Toulouse, Louvain, visiting-student da Universidade de Califórnia - Berkeley e fellow do Stellenbosch Institute of Advanced Studies (Africa do Sul). Autor de vários livros sobre teoria crítica, psicanálise e filosofia política em português, inglês, francês e espanhol. É colunista semanal do jornal Folha de São Paulo e atua constantemente em programas televisivos, tendo sido comentarista político do Jornal da Cultura por quatro anos. Com participação política ativa, ministrou várias aulas públicas em greves e eventos de ocupação como Ocupa Sampa e Ocupa Salvador. Em 2013, filiou-se ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns foi fundada em 2019, com o objetivo de dar visibilidade e acolhimento a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do estado contra pessoas e populações discriminadas, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.
Estatuto → Relatórios Anuais →A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos.
O desrespeito aos direitos humanos, cuja incidência pode crescer graças às características do processo político recente, atinge de maneira cruel os setores mais discriminados da população, com suas características de vulnerabilidade econômica, social, de raça, religiosa, de orientação sexual e de gênero.
Em outros momentos difíceis, o Brasil percebeu a importância dos organismos de defesa de direitos humanos compostos de forma plural por membros da sociedade civil. Tais entidades demonstraram, mesmo em conjunturas dramáticas, a vigilância necessária para dar visibilidade e processamento jurídico a crimes cometidos por agentes do Estado.
A instauração da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns quer ajudar na proteção da integridade física, da liberdade e da dignidade humana dos que possam estar ameaçados neste novo período duro da história brasileira.
Com a presença de participantes de entidades anteriores, pretendemos recolher a experiência do passado com vistas a preservar o futuro. Este o motivo, também, de homenagear o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921 - 2016) que, acima de diferenças religiosas, políticas, sociais e ideológicas, foi capaz de juntar forças variadas em favor dos direitos humanos na hora mais difícil do regime ditatorial instaurado em 1964.
A partir da reunião de velhos e novos defensores da dignidade humana, o objetivo da Comissão Arns será o de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos. A comissão vem para trabalhar de forma articulada com os inúmeros organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.
A unidade plural de todos os que sustentam a inviolabilidade dos direitos humanos, no quadro dos tratados e convenções internacionais que o Estado brasileiro se obrigou a respeitar, é o nosso norte e fundamento comum.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.
70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Brazilian history is characterized by serious violations of the most fundamental human rights. Although this violence has never been given proper attention by part of the country, there has been undeniable progress under the aegis of the 1988 Constitution. We can not allow setbacks.
The disrespect of human rights, which incidence may increase because of threats unleashed during the recent electoral process, unrelentingly affects the most discriminated sectors of society, made vulnerable by their race, religion, gender, sexual orientation, social and economic status.
In other difficult moments, Brazil realized the importance of human rights organizations pluralistically composed by members of civil society. These entities have demonstrated, even in dramatic scenarios, the indispensable surveillance to provide visibility and legal processing to crimes committed by agents of the State.
The establishment of the Arns Commission for Human Rights Defense strives to help protect the physical integrity, freedom and human dignity of those who may be threatened in this new difficult period of Brazilian history.
With the presence of members of previous entities in this new commission, we intend to gather past experiences with the intent of preserving the future. This is also the reason we pay homage to Cardinal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016) who, above religious, political, social and ideological differences, was able to join forces in favor of human rights in the most difficult time of the dictatorial regime established in 1964.
From the meeting of old and new human rights advocates, the aim of the commission is to contribute to the visibility and legal follow-up in national and international instances to cases of serious human rights violations motivated by hatred and intolerance, as well as restrictions on the exercise of civil liberties and participation in political life.
Arns Commission intends to work in an articulated way with the numerous human rights defense and research organizations already existing in Brazil. The plural unity of those who uphold the inviolability of human rights, within the framework of international treaties and conventions that the Brazilian State has agreed upon, is our common ground.
São Paulo, February 20, 2019.
70 YEARS OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS
30 YEARS OF THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988
La historia brasileña está marcada por graves violaciones de los derechos humanos más fundamentales. A pesar de que esta violencia nunca fue objeto de la debida atención por parte del país, hubo innegables avances bajo el amparo de la Constitución de 1988. No podemos permitir ahora que se produzcan retrocesos.
La falta de respeto a los derechos humanos, cuya incidencia quizá crezca gracias a las amenazas lanzadas durante el reciente proceso electoral, golpea de manera cruel a los sectores más discriminados de la población, con sus características de vulnerabilidad económica, social, de raza, religiosa, de orientación sexual y de género.
En otros momentos difíciles, Brasil percibió la importancia de los organismos de defensa de derechos humanos compuestos de forma plural por miembros de la sociedad civil. Tales entidades demostraron, incluso en coyunturas dramáticas, la vigilancia necesaria para dar visibilidad y procesamiento jurídico a crímenes cometidos por agentes del Estado.
La instauración de la Comisión Arns de Defensa de los Derechos Humanos quiere ayudar en la protección de la integridad física, de la libertad y de la dignidad humana de los que puedan estar amenazados en este nuevo período duro de la historia brasileña.
Con la presencia de participantes de entidades anteriores en esta nueva comisión, pretendemos recoger la experiencia del pasado con miras a preservar el futuro. Este es el motivo, también, de homenajear al Cardenal Don Paulo Evaristo Arns (1921-2016) que, por encima de las diferencias religiosas, políticas, sociales e ideológicas, fue capaz de unir fuerzas en favor de los derechos humanos en el momento más difícil del régimen dictatorial instaurado en 1964.
A partir de la reunión de viejos y nuevos combatientes de los derechos humanos, el objetivo de la comisión será el de contribuir a dar visibilidad y seguimiento jurídico, en instancias nacionales e internacionales, a casos de graves violaciones de los derechos humanos, motivados por el odio y la intolerancia, así como a las restricciones al ejercicio de las libertades públicas y participación en la vida política. La Comisión Arns viene a trabajar de forma articulada con los innumerables organismos de defensa e investigación en derechos humanos ya existentes en Brasil.
La unidad plural de todos los que sostienen la inviolabilidad de los derechos humanos, en el marco de los tratados y convenciones internacionales que el Estado brasileño se obligó a respetar, es nuestro norte y fundamento común.
San Pablo, febrero de 2019.
70 AÑOS DE LA DECLARACIÓN UNIVERSAL DE LOS DERECHOS HUMANOS.
30 AÑOS DE LA CONSTITUCIÓN DE 1988.
On March 20, 2022, the Minister of Health, ruralist Luiz Mandetta, proclaimed the extinction of Sesai, the department responsible for indigenous health. A week later, ethnic groups from various regions of Brazil arrived in the federal capital to protest against the measure. Indigenous peoples, who have suffered attack after attack, are currently facing the threat of Marco Temporal.
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