Carta aberta aos governadores

Nosso país vive uma crise extremamente grave. Paira sobre os governadores brasileiros uma responsabilidade dramática. Sua autoridade constitucional permitiu livrar a Nação de índices ainda mais catastróficos na soma das vidas humanas que terminaram ceifadas, como resultado do criminoso negacionismo que orienta o Executivo Federal.

A democracia corre riscos graves. Não passa um único dia sem que o presidente da República – já desprovido de legitimidade – insulte a sociedade civil com novos disparates a respeito da pandemia, ou ameaçando as regras mais sagradas e pétreas da Constituição Cidadã.

Nesse contexto preocupante, os reiterados episódios de violência policial nos estados despontam como desafio que leva a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns a dirigir-se respeitosamente aos líderes dos Executivos estaduais, cobrando mudanças urgentes na orientação das forças de segurança.

Leia +



COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM PAULO EVARISTO ARNS

Por uma dívida histórica quanto à incorporação dos direitos humanos na vida dos cidadãos e pelos riscos de retrocesso em conquistas celebradas na Constituição de 1988, um grupo de brasileiros decidiu constituir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.

São 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos. O grupo atua de forma voluntária, suprapartidária, ao lado de milhares de defensores de direitos humanos pelo país.

O objetivo dessa iniciativa é dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.

A Comissão Arns trabalha em rede com organizações sociais e indivíduos, com o intuito de detectar esses casos, dar suporte a denúncias públicas, fazer encaminhamentos aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.

Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972 , Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, uma porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.

Produção: Bharati Filmes

Quem Somos

  • Margarida Genevois

    Presidente de honra

  • José Carlos Dias

    Presidente

  • Ailton Krenak

  • André Singer

  • Antonio Claudio Mariz de Oliveira

  • Belisário dos Santos Jr.

  • Claudia Costin

  • Dalmo de Abreu Dallari

  • Fábio Konder Comparato

  • José Gregori

  • José Vicente

  • Laura Greenhalgh

  • Luiz Carlos Bresser-Pereira

  • Luiz Felipe de Alencastro

  • Manuela Ligeti Carneiro da Cunha

  • Maria Hermínia Tavares de Almeida

  • Maria Victoria de Mesquita Benevides

  • Oscar Vilhena Vieira

  • Paulo Sérgio Pinheiro

  • Paulo Vannuchi

  • Sueli Carneiro

  • Vladimir Safatle

Conselho Fiscal

  • Cláudia Costin
  • Lilian Furquim C. de Andrade
  • Lucia Fernandez Hauptman

Grupo de Apoio Voluntário

  • Andrés Martano (Consultoria web)
  • Bruna Lavinas Falleiros
  • Christine Engelberg (Design)
  • Leana Naiman Bergel
  • Silvia Lopes Menezes
  • Sofia Antonelli Amaral

Comunicação

  • Analítica (Comunicação institucional)
  • Áurea Lopes (Comunicação digital)
  • Ricardo Oliveira (Webmaster)

Manifesto

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns


A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos.

O desrespeito aos direitos humanos, cuja incidência pode crescer graças às características do processo político recente, atinge de maneira cruel os setores mais discriminados da população, com suas características de vulnerabilidade econômica, social, de raça, religiosa, de orientação sexual e de gênero.

Em outros momentos difíceis, o Brasil percebeu a importância dos organismos de defesa de direitos humanos compostos de forma plural por membros da sociedade civil. Tais entidades demonstraram, mesmo em conjunturas dramáticas, a vigilância necessária para dar visibilidade e processamento jurídico a crimes cometidos por agentes do Estado.

A instauração da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns quer ajudar na proteção da integridade física, da liberdade e da dignidade humana dos que possam estar ameaçados neste novo período duro da história brasileira.

Com a presença de participantes de entidades anteriores, pretendemos recolher a experiência do passado com vistas a preservar o futuro. Este o motivo, também, de homenagear o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921 – 2016) que, acima de diferenças religiosas, políticas, sociais e ideológicas, foi capaz de juntar forças variadas em favor dos direitos humanos na hora mais difícil do regime ditatorial instaurado em 1964.

A partir da reunião de velhos e novos defensores da dignidade humana, o objetivo da Comissão Arns será o de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos. A comissão vem para trabalhar de forma articulada com os inúmeros organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

A unidade plural de todos os que sustentam a inviolabilidade dos direitos humanos, no quadro dos tratados e convenções internacionais que o Estado brasileiro se obrigou a respeitar, é o nosso norte e fundamento comum.


São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.
70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988


Blog

Carta aberta aos governadores

13.06.2021

Esta carta deve ser recebida como apoio e encorajamento a que atuem como sólidas barreiras contra a violência e a generalização do ódio.  Com especial ênfase na reorientação profunda dos organismos policiais e de seus responsáveis ou comandantes. Nunca ignorando a leitura de que essa espiral agressiva no seio da própria força policial rompe algumas vezes as normas disciplinares e parece estar contaminada por alinhamentos ideológicos que prometem implantar uma ditadura no Brasil.

A demarcação de terras indígenas e o marco temporal

Deborah Duprat, Manuela Carneiro da Cunha e Oscar Vilhena Vieira

10.06.2021

A demarcação das terras indígenas passa a ser um imperativo, uma vez que território, cultura e identidade são indissociáveis. E a União é explicitamente incumbida de demarcar e proteger essas terras. É urgente a retomada da demarcação das terras indígenas no Brasil, de acordo com a literalidade e o espírito do texto constitucional.

Comissão Arns ingressa em Ação Constitucional no STF sobre a Lei de Segurança Nacional

09.06.2021

Além do amicus curiae, a Comissão Arns pretende apresentar memoriais relatando situações recentes de aplicação da LSN, além de oferecer sustentação oral durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 799, por meio de seus representantes legais no caso.

Comissão Arns defende despejo zero

08.06.2021

A Comissão Arns enviou carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, endossando a campanha Campanha Despejo Zero e apoiando o Projeto de Lei 827, de 2020, da Câmara dos Deputados.

Programa de Direitos Humanos faz 25 anos sob ataque

06.06.2021

Reportagem sobre o PNDH publicada em O Estado de S. Paulo, com entrevistas de José Gregori e Paulo Sérgio Pinheiro, membros fundadores da Comissão Arns.

Ser solidário é despojar-se a cada dia, como Frei João Xerri

Laura Greenhalgh

05.06.2021

Frei João ocupou cargos importantes na ordem, inclusive em Roma, sofreu um baque ao perder Lília, sua parceira e braço-direito, poderia ter voltado de vez a Malta, para viver perto dos seus. Mas continuou sua jornada no Brasil, atuando em favor dos que pouco ou nada têm. O vírus o levou. No cortejo das almas, já deve estar tramando como mandar alguma solidariedade para cá.

veja mais artigos