COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM PAULO EVARISTO ARNS

Por uma dívida histórica quanto à incorporação dos direitos humanos na vida dos cidadãos e pelos riscos de retrocesso em conquistas celebradas na Constituição de 1988, um grupo de brasileiros decidiu constituir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.

São 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos. O grupo atua de forma voluntária, suprapartidária, ao lado de milhares de defensores de direitos humanos pelo país.

O objetivo dessa iniciativa é dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.

A Comissão Arns trabalha em rede com organizações sociais e indivíduos, com o intuito de detectar esses casos, dar suporte a denúncias públicas, fazer encaminhamentos aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.

Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, uma porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.

Quem Somos

  • Margarida Genevois

    Presidente de honra

  • José Carlos Dias

    Presidente

  • Ailton Krenak

  • André Singer

  • Antonio Claudio Mariz de Oliveira

  • Belisário dos Santos Jr.

  • Claudia Costin

  • Dalmo de Abreu Dallari

  • Fábio Konder Comparato

  • José Gregori

  • José Vicente

  • Laura Greenhalgh

  • Luiz Carlos Bresser-Pereira

  • Luiz Felipe de Alencastro

  • Manuela Ligeti Carneiro da Cunha

  • Maria Hermínia Tavares de Almeida

  • Maria Victoria de Mesquita Benevides

  • Oscar Vilhena Vieira

  • Paulo Sérgio Pinheiro

  • Paulo Vannuchi

  • Sueli Carneiro

  • Vladimir Safatle

Grupo de Apoio

  • Alessandra Martins Parente
  • Andrés Martano
  • Álvaro Andreucci
  • Áurea Lopes
  • Bruna Lavinas Falleiros
  • Cleusa Pavan
  • Christine Engelberg
  • Eloá Chouzal
  • Leana Naiman Bergel
  • Leilane Andreoni
  • Luciana Sérvulo da Cunha
  • Marina Teixeira Marins
  • Paula Cinthia Fortes
  • Rafael Piccolo Feliciano
  • Silvia Lopes Menezes
  • Sofia Antonelli Amaral

Colaboração

  • Analítica Comunicação Corporativa
  • Bharati Filmes

Manifesto

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns


A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos.

O desrespeito aos direitos humanos, cuja incidência pode crescer graças às características do processo político recente, atinge de maneira cruel os setores mais discriminados da população, com suas características de vulnerabilidade econômica, social, de raça, religiosa, de orientação sexual e de gênero.

Em outros momentos difíceis, o Brasil percebeu a importância dos organismos de defesa de direitos humanos compostos de forma plural por membros da sociedade civil. Tais entidades demonstraram, mesmo em conjunturas dramáticas, a vigilância necessária para dar visibilidade e processamento jurídico a crimes cometidos por agentes do Estado.

A instauração da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns quer ajudar na proteção da integridade física, da liberdade e da dignidade humana dos que possam estar ameaçados neste novo período duro da história brasileira.

Com a presença de participantes de entidades anteriores, pretendemos recolher a experiência do passado com vistas a preservar o futuro. Este o motivo, também, de homenagear o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921 – 2016) que, acima de diferenças religiosas, políticas, sociais e ideológicas, foi capaz de juntar forças variadas em favor dos direitos humanos na hora mais difícil do regime ditatorial instaurado em 1964.

A partir da reunião de velhos e novos defensores da dignidade humana, o objetivo da Comissão Arns será o de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos. A comissão vem para trabalhar de forma articulada com os inúmeros organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

A unidade plural de todos os que sustentam a inviolabilidade dos direitos humanos, no quadro dos tratados e convenções internacionais que o Estado brasileiro se obrigou a respeitar, é o nosso norte e fundamento comum.


São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.
70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988


Blog

Nota Pública # 8 - Ameaça à democracia e aos direitos humanos

13.11.2019

Ao propor, em pleno regime democrático, a adoção de medidas de exceção, absolutamente estranhas à Constituição, o deputado Eduardo Bolsonaro reincidiu em ato de absoluto descompromisso com os direitos fundamentais, com a separação de poderes, com a federação e voto popular, todos valores protegidos como cláusulas pétreas, pelo artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988.

Os Avá-Guarani e as violações de Itaipu

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A falta de transparência e a não adoção de medidas tendentes a revelar atrocidades massivas do passado fazem parte do processo de violações produzidas pelo Estado, uma vez que tais omissões tornam “complexas” e “confusas” as tarefas de busca da responsabilização.

A morte de um Guardião da Floresta

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Somar forças na defesa da vida

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Vida Viva é a caminhada do Pe. Jaime acontecendo não só no Jardim Ângela, mas em outros pontos do país, neste próximo 2 de novembro, mais um Dia de Finados. Trata-se de denunciar o crescimento da violência no Brasil, estimulado pelo discurso do ódio, pelo preconceito, pelo fanatismo.

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A naturalização do estado policial

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Estamos diante de uma situação que faz pensar na instalação paulatina de um estado policial, a despeito de não haver regulamentação jurídica que o ampare. O que, em certo sentido, talvez seja até mais preocupante, pois diante de algo visível as pessoas reagem. Neste caso, a sociedade não sabe como reagir.

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