Organizações pedem a ONU investigação por apologia ao golpe militar

06.04.2020

A Comissão Arns, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Vladimir Herzog, entre outras organizações, enviaram, dia 1º de abril, petição ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), solicitando que autoridades brasileiras sejam investigadas por comemoração e apologia ao golpe militar de 1964.

No dia 31 de março, e pelo segundo ano consecutivo, a data que marcou o início do período autoritário no Brasil foi comemorada pelo presidente da República. Em uma declaração pública, Jair Bolsonaro mencionou a data como ‘dia da liberdade’, enquanto o vice-presidente, Hamilton Mourão, divulgou em seu perfil no twitter que “há 56 anos, as Forças Armadas intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população”. Além disso, a ordem do dia do Ministério da Defesa declarou que o “movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira”.

De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, no período da ditadura militar, houve 434 desaparecimentos forçados e assassinatos políticos, mortes de camponeses e indígenas, prisões por razões políticas, censura de imprensa e outras muitas violações dos diretos humanos. No Brasil, a sociedade civil está atenta e, por meio de entidades, tem firmado compromissos internacionais para fazer justiça, reparação e garantir o direito à memória e à verdade.

As organizações de defesa dos direitos humanos enviaram uma carta a Fabián Salvioli, relator especial da ONU sobre a Promoção da Verdade e Justiça, para que a ONU realize uma missão oficial ao Brasil com intuito de avaliar o comportamento do presidente da República e de autoridades nacionais, que têm feito apologia ao golpe, e o desmonte das políticas de Memória, Verdade e Justiça. As atitudes dessas autoridades são consideradas pelas entidades como “ato negacionista”.

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

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