CA envia ofício ao CNJ pedindo prevenção à Covid-19 nos presídios

11.05.2020

A Comissão Arns tem apoiado o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) em um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que presos provisórios, sexagenários, com doenças crônicas e que não tenham cometido crimes graves possam cumprir pena em regime domiciliar ou responder em liberdade para conter a Covid-19 nos presídios.

Em oficio enviado dia 30 de abril ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comissão reforçou a recomendação do ministro Marco Aurélio, que acatou o pedido, para que juízes de execuções criminais tomem medidas urgentes para evitar um surto de contaminação. As sugestões podem ser adotadas pelos tribunais locais para evitar a contaminação da população carcerária.