Direitos dos anistiados

Paulo Vannuchi

19.06.2020

Entre os ataques diários aos direitos humanos que o governo Bolsonaro promove de forma planejada, merece atenção o desfechado na semana passada pela ministra Damares de Oliveira, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. Desta vez, 295 cabos da Aeronáutica, anistiados em 2004 quando era ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, souberam que seu direito adquirido tinha sido sumariamente anulado. Atropelou-se de forma monocrática um dispositivo outrora sagrado no Direito, denominado ato jurídico perfeito.

O episódio é muito grave. Pode ser uma senha para anulações generalizadas que a ministra pretende repetir, aproveitando controvérsias jurídicas presentes no caso concreto desses militares que, a partir de 1964, compuseram a espantosa cifra de 6.591 membros das Forças Armadas atingidos por atos de exceção, oscilando da simples expulsão até a morte sob tortura.

Esse número constitui um dos resultados inéditos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, que divulgou seu relatório final em 10 de dezembro de 2014, oferecendo aos poderes da República 29 recomendações. Se minimamente assimiladas, teriam bloqueado a vitória eleitoral – felizmente subjudice – de um apologista da tortura que planejou atentados terroristas quando jovem oficial, capazes de ceifar incontáveis vidas humanas.

O ato de Damares demanda reflexões vitais. Uma delas é sobre o que se passa, afinal de contas, na cabeça do alto oficialato de nossas Forças Armadas hoje. Os generais estariam, de fato, majoritariamente alinhados com os desmandos do presidente e suas ameaças de golpe? Seria apenas um blefe do capitão? Há diferenças entre eles?

Para quem se apressar em dizer que os militares estão, sim, como sempre estiveram, perfilados com o neofascismo de Bolsonaro e de seus filhos olavistas, vale uma ressalva. Quem ocupou postos ministeriais em governos recentes, de esquerda, pode testemunhar diálogos sinceros e cooperação funcional com altos oficiais das três Armas, que aparentavam alinhamento com a Constituição de 1988. Dos cinco anos em que fui ministro de Lula, guardo memória dessa impressão positiva.

Além disso, a história das Forças Armadas não é somente a história das ditaduras. Luís Carlos Prestes, Nelson Werneck Sodré e Apolônio de Carvalho foram militares, vale lembrar. São muitos os casos de militantes da resistência contra a ditadura que vieram da família militar.

O tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, um dos líderes da resistência em defesa da legalidade liderada por Leonel Brizola em 1961, com apoio do comandante local do Exército, general Machado Lopes, foi morto a tiros na Base Aérea de Canoas, nos primeiros dias de abril de 1964. O legendário brigadeiro Moreira Lima, herói da FAB na guerra contra o nazismo, concedeu emocionante depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2013, pouco antes de morrer, aos 94 anos.

Nesse sentido é que se pode temer, em uma leitura pessimista, que o núcleo de generais hoje encastelado no Palácio do Planalto – uns apoiando, outros atacando o chamado Gabinete do Ódio – não reflita apenas uma continuidade histórica da Doutrina de Segurança Nacional, ícone brasileiro da Guerra Fria. Muito pior que isso, pode tratar-se de resgate da ala mais alinhada com Sylvio Frota na tentativa de derrubar Ernesto Geisel para interromper a chamada Distensão e garantir vida longa aos DOI-Codi.

Sabe-se que, chegando a Brasília na data do pretendido golpe, em 1977, Frota foi recebido por ninguém menos que o chefe torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, herói de Bolsonaro no discurso de ódio em que votou pelo impeachment de Dilma Roussef. Herói também do vice-presidente Mourão. E vale lembrar que o general Heleno, quando jovem oficial, foi ajudante-de-ordens de Frota.

Assim, o ato de Damares ultrapassa a gravidade inerente ao negacionismo da ditadura que hoje domina a Comissão encarregada de aprovar a concessão dos benefícios da Lei 10.559, aprovada em 2002, quando era presidente Fernando Henrique Cardoso, e titular dos direitos humano, Paulo Sergio Pinheiro. Entre seus membros atuais, desponta o general Rocha Paiva, aquele que chocou Miriam Leitão em uma entrevista, duvidando da ocorrência de torturas no período ditatorial.

A decisão ultrapassa, portanto, as querelas jurídicas específicas dos cabos da Aeronáutica, diretamente atingidos. Contamina o respeito à lei e aos preceitos da Constituição, proclamada cidadã por Ulysses Guimarães. Faz parte da grande dúvida e do pesadelo vivido hoje pela Nação: até que ponto as Forças Armadas acatarão ou não os pilares da democracia refundada em 1988, ao final de lutas e mobilizações de todo um povo?