Comissão Arns cobra providências do CNJ sobre caso Mariana Ferrer

10.11.2020

A Comissão Arns enviou ofício à corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, solicitando providências disciplinares para a conduta do juiz de direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), durante audiência judicial do processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha. O vídeo da audiência on-line mostra que a vítima, Mariana Borges Ferreira, foi objeto de agressões e constrangimentos misóginos por parte do advogado de defesa, diante da omissão do juiz.

“Solicitamos que sejam tomadas providências para o acompanhamento e apuração da mencionada conduta omissa do magistrado no seu dever de condução da audiência”, diz o texto do ofício enviado ao CNJ dia 9 de novembro. A Comissão Arns requer, ainda, ser informada do procedimento disciplinar levado a cabo pela Corregedoria Nacional de Justiça para apuração dos fatos.