Sigmaringa Seixas dos Direitos Humanos

Por Paulo Vannuchi

26.12.2020

No dia de Natal, em 2018, morria Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Seu funeral reuniu um leque impensável de lideranças políticas díspares, já nas vésperas de termos o Brasil governado por um inimigo dos preceitos de Direitos Humanos consignados na Declaração Universal de 1948. Segue presidente ainda hoje pela simples razão de que esse mesmo leque político ainda não se revelou disposto a construir as pontes que Sigmaringa sempre construiu em vida.

Filho de um advogado também eminente, nasceu em Niterói, concluiu Administração (1967) e Direito (1968) ainda no Rio de Janeiro, mas viveu em Brasília desde 1976, cursando trajetória partidária que o levou do melhor MDB na fase ditatorial ao PSDB que ajudou a fundar quando era deputado constituinte, terminando no PT, onde tornou-se interlocutor de extrema proximidade com Lula.

Tive a honra de ser um dos muitos amigos a quem esse líder pediu conversas informais com Sig para convencê-lo a ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua resposta portava uma simplicidade ética extraterrestre: “Não me preparei para ser ministro do Supremo, não estudei Direito o quanto é necessário para estar lá, não quero me apoiar em assessores jurídicos como muitos fazem...”.

Não seria atrevimento indagar aos atuais membros desse colegiado se foram capazes de realizar o mesmo tipo de autoanálise, quando lançaram – avidamente – suas próprias candidaturas. Mas isso não é assunto para hoje. O dia é de lembrar e homenagear Sigmaringa, que se tornou king maker, conforme todas as lendas de Brasília, na indicação junto a Lula e Dilma de vários ministros nas cortes superiores.

Em nossa última conversa, quando se preparava para o transplante de medula óssea, mal sucedido, contou-me da dor que representou em sua vida ter acompanhado Lula até Curitiba naquele triste 7 de abril de 2018. Mas foi poupado da dor que teria sentido ao saber que ministros daquela estirpe recusaram o pedido de Lula para estar presente em seu velório.

Sua projeção na área dos Direitos Humanos já era de tal porte, assim como seu trânsito livre entre distintas forças políticas e junto ao Poder Judiciário, que seu nome foi imediatamente cogitado pelo grupo fundador da Comissão Arns como ponte sólida para todas as ações junto à capital da República, embora já avançasse grave a enfermidade que o acometeu. Poderia ter sido ele, perfeitamente, um 23º signatário da ata de fundação desse novo organismo de defesa.

Foi o expoente maior do Comitê Brasileiro pela Anistia na capital da República, nascendo ali a proximidade com Luiz Eduardo Greenhalgh e Eny Raymundo Moreira, responsáveis por inclui-lo na equipe encarregada de realizar, entre 1979 e 1985, a clandestina pesquisa sobre as torturas durante o regime militar, geradora do relatório “Brasil: Nunca Mais”, sob a responsabilidade maior de Dom Paulo Evaristo, Cardeal Arns.

Essa página de ouro na vida de Sigmaringa ainda não foi devidamente contada. Coube a ele montar em Brasília, no Edifício Venâncio ou no Conjunto Nacional, dependendo do aluguel mais barato, uma saleta onde foram instaladas máquinas xerox (na época, maiores que um fogão) onde um office boy passou meses e meses copiando, todo santo dia, mais de 1 milhão de páginas dos processos políticos levados até o Superior Tribunal Militar (STM).

Pautado por todos os cuidados de segurança e pela certeza de que a equipe sofreria represálias gravíssimas, se fosse descoberta aquela empreitada pelo aparelho de repressão que, na época, enviava carta-bomba ao presidente da OAB para matá-lo (terminaria morrendo sua secretária, Lyda Monteiro), Sig mandou certo dia mensagem alarmada aos membros do projeto em São Paulo sobre um perigo iminente.

A secretária do STM – que podemos imaginar amigável perante a simpatia contagiante de Sig – o chamou para dar uma dica: “Doutor, estive vendo aqui o livro de retirada de processos pelos advogados (não existiam os arquivos digitalizados) e só tem o nome do senhor assinando. São centenas de pedidos. Só o senhor assinando”.

Depois desse alerta, outros advogados de confiança passaram a fazer rodízio nas requisições, tentando não chamar a atenção de outros funcionários ou dos militares que compunham aquele tribunal de exceção. Na mesma linha, mais de uma vez foi preciso mudar às pressas a sala alugada em Brasília – e substituir o jovem contratado – porque durante a longa jornada automática das máquinas, o profissional acabava lendo o conteúdo documental, ficando excitado com o segredo e tornando-se outro ponto vulnerável.

Em outubro de 2019, Sigmaringa foi alvo de homenagens na OAB de Brasília, com a inauguração, proposta por sua Comissão de Memória e Verdade, de uma galeria levando os nomes do filho e do pai, Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, que foi seu presidente entre 1973 e 1975. A partir de gora, quem visitar a sede poderá ver a legendária foto, onde pai e filho ladeiam Maurício Correa e Sepúlveda Pertence, formando um cordão humano para impedir a invasão pela polícia, decretada pela ditadura em outubro de 1983.

Um último registro não pode faltar: sua passagem pelo Ministério da Justiça, na gestão Fernando Lyra, logo após a morte de Tancredo Neves. Assumiu ali a Secretaria Nacional de Justiça, cargo com outra nomenclatura na época. Cabia a ele a última palavra sobre as políticas de migração internacional e – no limite – sobre a delicada questão dos vistos de permanência ou expulsão de centenas de religiosos, muitos deles italianos, que foram semeadores das Comunidades Eclesiais de Base em nosso país.

Boa parte dos movimentos populares que existem hoje no Brasil – na luta pelo direito à terra e à produção familiar de alimentos, na exigência do direito constitucional à moradia, por saúde, dignidade no trabalho, pelos direitos da mulher e pela igualdade racial – possui alguma raiz ou ancestral nas sementes plantadas por essas comunidades naquela página sombria de nossa história.

Sendo assim, ainda na transição anterior à Constituição de 1988, quando o Brasil possuía um presidente civil, mas todas as vigas do edifício vinham da ditadura (o chamado entulho autoritário), missionários ameaçados de expulsão, ou mesmo presos por defender os mais pobres, tinham em Sigmaringa uma verdadeira casamata de apoio.

Nesse sentido, podemos dizer que, sem ser contemporâneo dos casos concretos, nosso bravo Sig buscou defender as vidas de Dorothy Stang, Ezechiele Ramin, Vito Miracapillo, Pedro Casaldáliga, Aristide Camio, François Gouriou, Gabriel Maire, e tantos, outros.

Todas as vidas importam. Vidas negras importam. Vidas de mulheres importam. Vidas indígenas importam. Vidas de defensores de direitos humanos importam.