O Brasil perde Alencar Furtado

Paulo Vannuchi e Belisário dos Santos Junior

15.01.2021

"Não se prestigia a Nação conduzindo-a por teses condenadas"

(Discurso na CD em 3 de dezembro de 1974)

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Nos primeiros dias deste janeiro de 2021, o Brasil perdeu o advogado e ex-deputado federal José Alencar Furtado, aos 95 anos, um grande lutador pela democracia e pelos direitos humanos em nosso país. Nascido em Araripe, no Ceará, formou-se em direito em 1950, em Fortaleza, quando já tinha participado da fundação do Partido Socialista Brasileiro, que reunia figuras como o político baiano João Mangabeira e o grande crítico literário Antonio Candido de Mello e Souza.

Atravessou o Brasil para deitar raízes em Paranavaí, interior do Paraná, desde 1952, onde foi sócio de sua esposa e colega de faculdade, Miriam, no exercício da advocacia. Filiou-se ao recém fundado MDB em 1966, elegendo-se deputado estadual. Em 1970 e 1974 foi eleito deputado federal, com expressivas votações.

Nos arquivos da Fundação Getúlio Vargas está registrado que Alencar Furtado vinha lutando na Câmara dos Deputados, em 1977, pela criação de um novo Conselho de Estado, onde teriam assento instituições da sociedade civil como OAB, CNBB e ABI, entidades que hoje são parceiras da Comissão Arns no Pacto pela Vida e pela Democracia, juntamente com a SBPC e a ABC.

Era líder do partido na Câmara em 30 de junho de 1977, quando Ernesto Geisel assinou decreto de cassação de seu mandato, com base no famigerado Ato Institucional nº 5.

Quais seus “crimes”?

De um lado, como líder do MDB, ter sido um dos articuladores da resistência do Congresso à aprovação da reforma do Judiciário, proposta pelo governo, que não logrou os 2/3 exigidos pela Constituição, levando Geisel ao paradoxo de dizer que não se submeteria à “ditadura da minoria”. E, ato contínuo, realmente, decretou o fechamento do Congresso, não sem antes cassar o líder da minoria.

De outra parte, ter partilhado com três companheiros do MDB, dias antes, a cadeia nacional de rádio e TV que a legislação assegurava periodicamente aos dois partidos tolerados, para divulgarem suas propostas programáticas. Dividiam as telas com ele Ulysses Guimarães, presidente do partido, Franco Montoro, líder no Senado, e o gaúcho Alceu Colares.

Durante as 72 horas seguintes, os corredores abafados e sombrios da ditadura ecoavam boatos de que seriam cassados todos eles. Talvez uma lista de dez. Mesmo já sendo estreitos os limites da chamada distensão, articulada em 1974 pela dupla Geisel-Golbery, ela sofria uma pressão fortíssima dos porões da tortura – com o chefe do Exército Sylvio Frota à frente –, exigindo novo endurecimento do regime.

Ao fim e ao cabo, apenas Alencar Furtado foi atirado aos leões, igualando-se o representante paranaense, na condição de cassado, a seu próprio genro, Chico Pinto, a Lysâneas Maciel, Mário Covas, Márcio Moreira Alves, Esmeraldo Tarquínio, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Plínio de Arruda Sampaio, Rubens Paiva e centenas de outros detentores de mandato popular, que a ditadura civil-militar de 1964 havia cassado com base em sucessivos Atos Institucionais e no próprio AI 5, violando a vontade popular.

Mesmo sem mandato, dedicou-se à causa da anistia e, eleito novamente à Câmara dos Deputados, votou pelas eleições diretas para presidente. Realizou inúmeros júris populares e escreveu livros sobre o que viveu. Cassaram Alencar Furtado, mas sua coragem e o exemplo de sua luta contra a opressão restaram íntegros.

Lendo “A Ditadura Encurralada”, de Elio Gaspari, encontramos o trecho do pronunciamento de Alencar Furtado que despertou ódio nos bandos extremistas da ditadura e covardia ou cumplicidade na ala moderada do mesmo regime antidemocrático:

“Sempre defendemos os direitos humanos. Hoje, menos que ontem, ainda se denunciam prisões arbitrárias, prisões injustas e desaparecimento de cidadãos. O programa do MDB defende a inviolabilidade dos direitos da pessoa humana, para que não haja lares em pranto, filhos órfãos de pais vivos – quem sabe? – mortos, talvez. Órfãos do talvez e do quem sabe. Para que não haja esposas que enviúvam com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe e do talvez.”

Na próxima semana, no dia 20, a Comissão Arns estará, ao lado do Núcleo de Preservação da Memória Política e do Instituto Vladimir Herzog, marcando a passagem de 50 anos do desaparecimento de Rubens Paiva, um dos líderes do Governo João Goulart naquela mesma Câmara dos Deputados, em 1964, sequestrado e morto sob torturas pelo aparelho repressor do DOI-Codi, conforme relatório conclusivo da Comissão Nacional da Verdade, apresentado aos poderes da República em 10 de dezembro de 2014.

Meio século depois, a reconstrução democrática no Brasil segue lento processo pendular de avanços e recuos, não conseguindo completar o necessário amadurecimento histórico, cultural e jurídico, apesar de toda essa dor reprimida, impedindo que se realize o luto das viúvas e dos órfãos do talvez e do quem sabe, pondo fim à tortura perpétua que é a incerteza do destino de seus entes queridos e atendendo à indignação a respeito da impunidade dos violadores.

Mais que expressar nossa solidariedade perante todas as Marias, Clarices, Eunices, Elzitas, Egles, às centenas de familiares de pessoas mortas e desaparecidas na luta pela liberdade – assim como a Alencar Furtado e todos os que foram agredidos na tribuna de seus mandatos – a Comissão Arns entende que completar esse processo de verdade e justiça constitui um imperativo inadiável.

Sem isso, nossas instituições seguirão exibindo a mesma fragilidade que propiciou a atual catástrofe política, social, sanitária, ética e civilizatória que nos envolve, exigindo muita coragem, determinação, persistência e lucidez para sua superação e para que também não cassem nossa esperança.