Apoio à decisão do STF pela prisão de Daniel Silveira

17.02.2021

A Comissão Arns acompanha, estarrecida, o episódio da manifestação contrária às Instituições e ao Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo parlamentar Daniel Silveira, do PSL-RJ, com ofensas ao STF e seus ministros, e incentivo de violência contra eles, atitude em que é reincidente.

O Supremo reagiu decretando a prisão do deputado, em flagrante delito, sem direito a fiança, nos termos da Constituição Federal, decisão confirmada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal, a que se seguiu o oferecimento de denúncia pelo Procurador Geral da República contra o autor do discurso de ódio.

A liberdade de expressão é um esteio do Estado de direito, mas não se coaduna com a propagação do ódio e o claro incentivo à violência. A imunidade parlamentar protege a democracia e não pode e não deve ser usada para atentados ao Estado de direito. O incentivo à violência contra as instituições democráticas não faz parte do mandato parlamentar, é absolutamente contrário à missão do Parlamento, pelo que a imunidade constitucional não pode incidir no caso.

A Comissão Arns apoia integralmente a decisão do STF e aguarda que seja mantida, pela Câmara dos Deputados, com admissão da denúncia oferecida, se já recebida, e com determinação da instauração de procedimento ético-disciplinar, em face da gravidade do caso e da reincidência do parlamentar. Assim estará preservada a democracia.