Comissão Arns endossa representação da OAB contra presidente

01.04.2021

A Comissão Arns encaminhou ao procurador geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, o documento: Manifestação de Apoio à Representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para investigação de condutas criminais do presidente da República, face à crise da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Além de endossar os argumentos apresentados pela OAB, a Comissão Arns cobra a instauração de denúncia crime contra o presidente e informa que pretende requerer a sua inclusão nos autos como amicus curiae (amigo da corte) para acompanhar e intervir em todos os termos da ação penal.

A representação da OAB elenca uma série de fatos e atitudes que devem ser investigados e conclui que o presidente feriu, entre outros dispositivos legais, o artigo 132 do Código Penal, pois com sua conduta expôs “a saúde e a vida de outrem a perigo direto e iminente”. A representação ainda aponta outras condutas que podem ser enquadradas nos artigos: 268 (“infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir a introdução de doença contagiosa”), 315 (“emprego irregular de verbas ou de rendas públicas”), e 319 (“péssima gestão na compra de vacinas em virtude de atritos, divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”).

“As falas [do presidente] denotam descaso para com a saúde do povo; insensibilidade em face da morte de milhares de brasileiros; intolerância com os contrários; ausência de respeito pelo querer social. Ademais, revelam o dolo com que agiu ou deixou de agir, consistente no consciente desprezo pelas prescrições médicas e científicas e pela assunção de posicionamentos pessoais que instigam e induzem à desobediência dessas mesmas prescrições”, destaca a Manifestação da Comissão Arns.

A Comissão relembra várias declarações do presidente ao longo do último ano e reforça que “as exteriorizações do seu pensamento irracional e predatório não condizem com o grau de responsabilidade pertinente ao chefe de Estado e de governo.”

Foto: Folhapress/UOL com edição