Comissão Arns defende despejo zero

08.06.2021

Excelentíssimo Senhor

RODRIGO PACHECO

DD. Senador Presidente do

Senado Federal

São Paulo, 08 de junho de 2021.

 

Ref. Carta Apoio ao tramite e aprovação do PL 827/2020

 

 Senhor Presidente,

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, com a missão de promover a defesa dos direitos humanos, representada por seu presidente que esta subscreve, vem perante V. Exa endossar a Campanha Despejo Zero apoiando o Projeto de Lei 827, de 2020, da Câmara dos Deputados, que “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias”, para que seja colocado em pauta, votado e aprovado de forma mais breve possível.

A dramática situação vivida por brasileiras e brasileiros, infelizmente, tende a voltar a se agravar, com a iminência de uma terceira onda de contaminação, como alertam pesquisadores e autoridades.

Suspender os despejos nesse período, portanto, é uma medida de extrema relevância para salvar vidas, devendo ser tomada de forma urgente.

É fundamental que esta Casa Legislativa dê continuidade à tramitação do referido Projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 18 de maio de 2021.

Muito atenciosamente,

José Carlos Dias

Presidente da Comissão Arns

Foto: Agência Brasil