CA se posiciona sobre nota das FA e reitera apoio à CPI da Covid

10.07.2021

A nota conjunta das Forças Armadas criticando o presidente da CPI da Covid no Senado e, através dele, o Congresso e os direitos dos cidadãos que elegem seus representantes, constitui ataque inaceitável à democracia reconquistada a duras penas pelos brasileiros.

Oficiais da ativa e da reserva passaram a ocupar em profusão cargos na alta administração pública no presente governo. Estão, assim, submetidos à Constituição e à lei, podendo ser inquiridos pelas autoridades competentes que investigam legitimamente atos de improbidade administrativa. Sobretudo, quando tais atos possam ter agravado a maior catástrofe sanitária que já se abateu sobre o país, ceifando, até este momento, a vida de mais de meio milhão de pessoas. Submetidos ao sufrágio dos cidadãos, os atos do Congresso têm sua legitimidade e credibilidade regularmente controlada e renovada pela soberania do voto popular.

O ataque das Forças Armadas à CPI, cuja necessária prorrogação está sendo ameaçada por aliados do Planalto, é um gesto absolutamente incompatível com as funções que lhe foram determinadas pela Constituição. Não contribui para a consolidação das instituições republicanas ou a superação da grave crise que atravessamos, tampouco colabora para um combate efetivo à pandemia e à proteção do direito à vida do povo brasileiro.

Porventura estimulado pela nota das Forças Armadas, o presidente da República, usando o palavreado chulo que o envaidece, enquanto humilha a Nação, recusa-se agora a responder aos questionamentos da CPI sobre a sua gestão do combate à epidemia, em mais um ato de insubordinação constitucional.

Confiante nos mecanismos de freios e contrapesos estabelecidos pela Constituição, assim como nas garantias fundamentais que protegem os cidadãos do arbítrio e da prepotência, a Comissão Arns renova seu apoio decidido à CPI, que vem levando a cabo as tarefas de controle sobre o poder, conferidas ao Congresso Nacional.

A sociedade civil e as instituições democráticas jamais se intimidarão por quaisquer atos ou gestos que desabonem a República.

José Carlos Dias

Presidente da Comissão Arns