Manifestações abusivas não são admissíveis

06.09.2021

A Comissão Arns de Direitos tem como escopo a defesa dos direitos humanos e das garantias constitucionais, dentre as quais se destaca a liberdade de opinião e de manifestação de natureza pacífica.

Em face dos movimentos de rua anunciados para amanhã, no entanto, a Comissão Arns se manifesta oficialmente, entendendo que os objetivos propagados nesses anúncios, por si só, não se encontram protegidos pelo direito de liberdade de manifestação pacífico, tal como assegurado pelo artigo 5º XVI da Constituição Federal; afrontam ainda o artigo 17, parágrafo 4º, da Magna Carta, que veda o emprego de organizações paramilitares pelos partidos políticos; além de constituir abuso da liberdade de expressão.

Ir às ruas para pregar a violência, o uso de armas, o fechamento do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal, a intervenção das Forças Armadas e a rebelião nas Polícias Militares, a destituição de autoridades, a provocação e a ofensa aos contrários, enfim, fazer a apologia da intolerância raivosa, são atitudes que não podem ser admitidas.

Essas condutas não são toleradas pela Constituição, constituindo crime contra o Estado Democrático se Direito. A voz de todos os cidadãos e entidades conscientes da gravidade do momento devem se levantar, sob pena de estarmos sendo complacentes, e mais, coniventes com a possibilidade de um golpe de Estado que plantará o ódio e implantará o caos no seio da sociedade brasileira.