CA envia ofício à PGJ de SP sobre condenação de mulher pisoteada por PM

01.11.2021

No dia 27 de outubro, a Comissão Arns enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo, recomendando que a atuação das Promotorias de justiça criminais sejam norteadas pela função de controle externo da atividade policial do Ministério Público.

A Comissão Arns defende, no documento, a necessidade de capacitá-las para “exercer a fiscalização nos casos em que a prova do fato criminoso seja realizada exclusivamente por policiais militares”.

A recomendação foi motivada pelo fato de uma mulher negra, agredida e pisoteada por policiais militares, em maio de 2020, em São Paulo, ter sido denunciada pelo Ministério Público por quatro crimes.

“A atuação viabilizará o enfrentamento de episódios de criminalização e legitimação da violência policial pelo sistema de Justiça, como no episódio no qual a vítima da violência policial está sendo acusada pelos policiais agressores”, diz o documento.