"Temos de transformar o luto em luta" - JOSÉ CARLOS DIAS, presidente da Comissão Arns

A liberdade de expressão e o discurso de ódio

13 Fev 2022, 8:38 nazismo.jpg

A Comissão Arns soma-se às mais contundentes reações contra a apologia ao nazismo. É estarrecedor que, em uma sociedade que se pretende democrática, cidadãos se sintam confortáveis nesse tipo de prática criminosa. Muito menos, em nome da liberdade de expressão, como se ela fosse passaporte para a disseminação do discurso do ódio.  

Estabelecer limites entre a liberdade de expressão, que está sob a garantia da Constituição, e o discurso de ódio, é sempre um desafio. Só deveria haver limitações de expressão diante de intenção clara de incitar o ódio racial ou religioso, e não quando o objetivo for expressar opiniões, por mais desagradáveis que sejam.

No emblemático processo em que Siegfried Ellwanger Castan foi condenado por publicar obras antissemitas que negavam o holocausto, a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2003, foi manter a condenação por crime de racismo. Isso aconteceu por maioria de votos, no entendimento de que a obra poderia servir a esse fim.

A ideia matriz do discurso proibido, naquele caso, era a apologia ao nazismo e a negação do holocausto, ideias consideradas nefastas e geradoras de ódio, oportunidade em que se tutelou a vedação de qualquer discriminação – inclusive de viés religioso.

Portanto, determina a lei: a liberdade de expressão só se aplica se a ideia matriz da manifestação não for a defesa de ideias, em si, nefastas.

O nazismo está extremamente ligado à questão do ódio. O extermínio de milhões de judeus foi reconhecido pelos alemães, que são unânimes em considerar essa uma prática criminosa, tanto que aprovaram lei que tipifica o nazismo como crime.

Não cabe ressuscitar um discurso que é a apologia de uma ideologia que não merece sobreviver, absolutamente inconcebível de ser ressalvada pela liberdade de expressão.

Apologia ao nazismo não é liberdade de expressão. É discurso de ódio. E a Comissão Arns repudia com veemência tal delito.

Foto: Getty Image