NP #43 - Corrupção e violação dos direitos das crianças e adolescentes no MEC

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns vem acompanhando com preocupação e repúdio os episódios de corrupção e violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes pelo governo federal no Ministério da Educação.

Denúncias contendo áudios indicam que o Ministério priorizava a aprovação de verbas para prefeituras que atendessem interesses privados de pessoas indicadas pelo próprio Presidente da República e de grupos religiosos próximos ao ministro.

A Constituição federal prevê a educação como um direito fundamental de todos e um dever do Estado, especialmente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Há um grande desafio em tornar esse direito uma realidade. Dados da última PNAD e do Censo Escolar 2021 indicam que quase dois milhões de estudantes pararam de frequentar a escola, da creche ao ensino médio, nos últimos cinco anos. Aumentou quase 70% a quantidade de alunos do ensino fundamental que não sabem ler. Já são 41% das crianças de 6 e 7 anos que ainda não foram alfabetizadas.

Ao mesmo tempo, os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Ciência em 2020 foram 78% menores do que os de 2010, sendo os mais baixos desde os anos 2000. As dotações para investimentos como reformas de escolas e universidades, laboratórios, equipamentos, entre outros, despencaram no Ministério da Educação.

Tais situações são totalmente incongruentes. Começamos a sair da pandemia com um enorme passivo na educação. Ao invés de centrar forças na promoção deste direito, vemos um completo abandono do setor, relegando-o às negociatas baratas (ou muito caras, na verdade). \ \ É preciso que as instituições de fiscalização apurem a denúncia de corrupção no Ministério da Educação, reafirmando o interesse superior da criança e do adolescente com prioridade absoluta na execução de políticas públicas para efetivação do direito à educação.

São Paulo, 25 de março de 2022.

Comissão Arns

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado