Campanha Estadual Permanente contra a Tortura

Foi lançada, hoje, a Campanha Estadual Permanente contra a Tortura, que, entre outras ações, vai organizar uma Central Estadual encarregada de receber e analisar os casos de tortura. Também será feito o encaminhamento das alegações às autoridades competentes e a articulação de esforços para, quando necessário, garantir apoio, proteção e sigilo às vítimas, testemunhas e suas famílias, além do monitoramento dos casos encaminhados.

A Central vai elaborar um banco de dados com as informações dos casos e seus desdobramentos, divulgando periodicamente relatórios estatísticos que fornecerão subsídios para o monitoramento dos casos.

A presidente da Comissão Arns, Maria Victoria Benevides, participou do ato de lançamento levando o apoio da comissão à iniciativa: "Ser contra a tortura é uma exigência da nossa Constituição e o poder público tem que responder pela omissão na identificação dos responsáveis por crimes de tortura. Somos todos companheiros e companheiras nessa luta pela democracia, pela igualdade, pela solidariedade e pela paz".

“No estado de São Paulo, inexistem mecanismos para inibir e debelar a tortura. Até hoje o governador de São Paulo não instalou o comitê e mecanismo de prevenção e combate à tortura”, ressaltou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Para fazer uma denúncia, acesse www.denunciatorturasp.org