Comissão Arns entra como amicus curiae em ações sobre os crimes da ditadura

A Comissão Arns pediu ingresso nas ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem os efeitos da Lei de Anistia sobre os crimes cometidos durante a ditadura brasileira de 1964 a 1985.

O STF definirá a interpretação e o alcance da Lei da Anistia em graves violações de direitos humanos e em crimes considerados permanentes como desaparecimentos forçados – caso do deputado Rubens Paiva, retratado no filme “Eu ainda estou aqui”. Conduzirão os julgamentos os relatores dos temas aprovados pelo colegiado do STF, ministros Flávio Dino (Tema 1369/STF) e Alexandre de Moraes (1374/STF, 1375/STF e 1376/STF).

A Comissão será representada pelo advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça, filho de um ex-preso político torturado sob a ditadura militar. Atuarão nessa causa pela Comissão Arns o seu ex-presidente e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; Belisário dos Santos Junior; Oscar Vilhena Vieira; Fábio Konder Comparato e Antonio Mariz de Oliveira. Também integra o grupo a advogada Ana Luisa Ferreira Pinto.