Comissão Arns participa de audiência pública sobre os 45 anos da Lei de Anistia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu, dia 27 de agosto, uma audiência pública para debater o tema "Os 45 Anos da Lei da Anistia". Promulgada em 28 de agosto de 1979, a lei, que marcou o início da redemocratização do Brasil, concedeu perdão aos perseguidos políticos durante a ditadura militar, beneficiando cem presos políticos, permitindo o retorno de 150 pessoas banidas e possibilitando a volta de dois mil exilados.

O senador Paulo Paim homenageou nomes de destaque na resistência contra a ditadura, como Betinho, Fernando Gabeira, Darcy Ribeiro, Abdias do Nascimento, Paulo Freire, Leonel Brizola, Terezinha Zerbini, entre outros.

Representando a Comissão Arns, a presidente Maria Victoria Benevides ressaltou: “A luta pela anistia é uma luta de ontem, de hoje e de sempre”. Maria Victoria lembrou que a campanha da anistia se fez a partir de uma ampla e brava rede de solidariedade, formada por familiares, ativistas de direitos humanos, religiosos. “Com a consolidação da campanha, o primeiro programa de ação incluía o fim das torturas – prática que, aliás, lamentamos, continua até hoje em todo o país”, disse.

“Quem cala sobre teu corpo consente na tua morte”. Citando a canção Menino, de Milton Nascimento, Maria Victoria disse que os torturadores, os assassinos da ditadura, “não podem ser perdoados inclusive porque jamais pediram perdão, pois jamais reconheceram seus crimes, que são crimes contra a humanidade”.

Assista a sessão no canal da TV Senado: https://www.youtube.com/live/lWLk7VmShPU