Comissão Arns pede arquivamento do PL 1904

A Comissão Arns encaminhou, hoje, um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando o arquivamento do PL 1904/2024. Conhecido como “PL do Aborto”, por criminalizar mulheres, especialmente adolescentes e meninas, vítimas de estupro, o projeto equipara o aborto legal ao crime de homicídio, caso realizado acima de 22 semanas de idade gestacional.

"O PL 1904 representa um retrocesso inaceitável para a sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que joga luz sobre a responsabilidade do Estado no cuidado das vítimas da violência sexual e de gênero, especialmente nas camadas carentes da população”, diz o texto do ofício.

A Comissão Arns também aponta a inconsistência jurídica do texto do projeto, bem como a falta de base constitucional, além de uma explícita tendência ao punitivismo. Assinado por Margarida Genevois, Maria Victoria de Mesquita Benevides e José Carlos Dias, respectivamente, presidente de honra, presidente e membro fundador da organização, o pedido direcionado ao deputado Arthur Lira espera que “este infeliz episódio da vida parlamentar possa ser encerrado, abrindo caminho para debates mais frutíferos em prol dos direitos de cidadãs e cidadãos brasileiros, na perspectiva de uma sociedade mais justa, mais tolerante e sempre democrática”.

No dia 13 de junho, a Comissão Arns emitiu nota pública se posicionando contra o PL 1904, onde afirma que se trata de “uma infâmia contra as mulheres brasileiras, sobretudo com as adolescentes, que constituem parcela significativa dos casos de estupro no país”.