"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Comissão Arns solicita investigação sobre mortes de Bruno e Dom Philips

21 Jun 2022, 10:28 manifestacao-bruno-dom Reprodução

A Comissão Arns enviou oficío, dia 16 de junho, a Eliana Peres Torelly de Carvalho, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, requerendo providências para Investigação criminal - apuração e respectiva responsabilização - por crimes de homicídio com as vítimas Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dom Phillips.

"Absolutamente evidente que os crimes de homicídio, praticados com requintes de crueldade, estão vinculados ao trabalho realizado pelas vítimas Bruno Pereira e Dom Phillips Bruno, ao tentarem coibir com suas ações, as reiteradas invasões de caçadores, pescadores, madeireiros e mineradores ilegais nas terras indígenas. Nesse sentido, constata-se que a competência é da Justiça Federal – art. 109 incisos III e IX (Convenção n. 169- OIT) e, por conseguinte, do Ministério Público Federal a atribuição das respectivas investigações", diz o documento.