Comissão Arns e organizações enviam Apelo Urgente à ONU sobre PL2903

Um Apelo Urgentefoi enviado, dia 3 de outubro, a relatores especiais da ONU, com o objetivo de apresentar o risco de séria violação de direitos humanos dos povos indígenas do Brasil devido à aprovação do Projeto de Lei nº 2903, de 2023, pelo Senado Federal do Congresso Nacional brasileiro (“PL 2903/2023”).

As organizações que assinam o documento pedem aos relatores que instem o Estado brasileiro, em especial o Ministério da Justiça, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Casa Civil, a reconhecer que o PL 2903/2023 apresenta patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade, bem como configuram inconteste retrocesso social, de forma a encaminharem pelo veto integral da proposta.

Solicitam um comunicado de imprensa conjunto chamando a atenção para a gravidade da situação e expressando a opinião dos relatores sobre a incompatibilidade desta legislação com padrões internacionais de direitos humanos.

Assinam o documento:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns)

Conectas Direitos Humanos

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Greenpeace Brasil

Instituto Socioambiental (ISA)

Nossas

Observatório do Clima

Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)