Comissão Arns pede informações sobre acervo da Comissão de Anistia

No dia 5 de outubro, a Comissão Arns enviou um ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitando informações sobre a guarda e a destinação de relevante acervo pertencente à Comissão de Anistia, colegiado vinculado a esse ministério.

Reportagens veiculadas na imprensa informaram que haveria intenção de descarte do acervo que contém cerca de 17 mil obras, entre livros e produções audiovisuais, reunindo dados e informações sobre graves violações de Direitos Humanos cometidas na ditadura (período de 1964 a 1985), seus autores, vítimas, testemunhas e depoimentos coletados.

A Comissão Arns solicita informações sobre:

(i) A confirmação oficial sobre descarte do Acervo da Comissão de Anistia, anunciado pela imprensa; (ii) Em caso positivo, as razões que embasam tal decisão, levando-se em conta tratar-se de acervo público, de interesse coletivo; (iii) Manifestação oficial deste Ministério onde possa constar a fundamentação para tal ato administrativo (instrução normativa, portaria ou instrumento publicado); (iv) O conteúdo pormenorizado do acervo e o local onde se encontra acautelado; (v) A existência, no referido acervo, de processos oficiais apreciados e julgados pela Comissão de Anistia. (vi) Consulta prévia a universidades federais e estaduais, quanto ao interesse futuro em receber e manter este acervo.