"Democracia e direitos humanos são indissociáveis. A luta por direitos humanos é permanente!" - MARIA VICTORIA BENEVIDES, membro fundadora da Comissão Arns

Comissão Internacional de Juristas pede respeito às eleições

26 Set 2022, 11:53 stf-estatua-justiça.jpg

Em documento lançado no dia 14 de setembro, a Comissão Internacional de Juristas (ICJ, no inglês) conclamou o presidente Jair Bolsonaro e outros funcionários públicos a respeitar plenamente a independência do Poder Judiciário e os procedimentos eleitorais.

Membro fundador da Comissão Arns, o advogado Belisário dos Santos Jr., é integrante da ICJ e relata que a manifestação é uma reação aos constantes ataques, sem provas, à segurança e à confiabilidade das urnas eletrônicas. “Além disso, o presidente insiste em se pronunciar indicando que pode não respeitar os resultados das eleições”, diz Santos Jr.

Leia a íntegra do documento

Brasil: Com a aproximação das eleições, o Presidente Bolsonaro e o governo devem respeitar a independência do Judiciário

14 de setembro de 2022

A Comissão Internacional de Juristas (ICJ) conclamou hoje o Presidente Bolsonaro e outros funcionários públicos a respeitar plenamente a independência do Poder Judiciário e dos procedimentos eleitorais durante o período em torno das eleições presidenciais de 2 de outubro.

Durante os últimos meses, o Presidente e seus aliados políticos se envolveram em numerosos ataques, ameaças e ofensas contra o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e seus Ministros em conexão com seu papel durante o processo eleitoral. Por exemplo, o Presidente tem repetidamente atacado verbalmente o Juiz da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que agora também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente Bolsonaro também afirmou que não executaria nenhuma decisão tomada pelo Juiz. Ainda na semana passada ele afirmou que o Juiz de Moraes queria "controlar" o país.

O Presidente também desafiou constantemente, sem provas, a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas e indicou que pode não respeitar os resultados das eleições.

A independência judicial e a independência do processo eleitoral estão efetivamente sitiadas no Brasil devido aos ataques do Presidente. Em 25 de agosto, a ex Alta Comissária da ONU Michele Bachelet, em uma de suas últimas declarações antes de deixar o cargo, disse que "o Presidente Bolsonaro intensificou seus ataques ao poder judiciário e ao sistema de votação eletrônica". Ela expressou a preocupação de que o Presidente tinha "apelado aos seus apoiadores para que protestassem contra as instituições judiciais em 7 de setembro, dia do 200º aniversário da independência do Brasil".

Em 7 de setembro, durante as cerimônias oficiais, o Presidente fez um ataque velado à Suprema Corte brasileira e a outras instituições, dizendo: "Levaremos para as quatro linhas aqueles que ousarem ficar fora delas". Esta frase se referia às "quatro linhas" da Constituição, que o Presidente tentou convencer seus seguidores de que estão sendo ultrapassadas pelos juízes da Suprema Corte.

Antecedentes

No sistema brasileiro, todos os juízes e funcionários eleitorais estão vinculados ao judiciário comum e se dedicam especialmente aos procedimentos da justiça eleitoral durante o período eleitoral. A justiça eleitoral brasileira tem jurisdição sobre o registro de candidatos, crimes eleitorais, entre outras questões. O Juiz Alexandre de Moraes é Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.