"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Contra veto à renomeação de ponte no DF

5 Dez 2022, 8:40 honestino guimaraes2 Foto: Nevinho

A Comissão Arns enviou ofícios aos deputados do Distrito Federal recomendando a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 1.697, de 2021, que dá nova denominação à ponte sobre o Lago Paranoá que liga a QI 10 do Lago Sul à via L4 Sul, aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, após a devida tramitação legislativa.

A proposição mencionada, que restabelece o nome de importante monumento distrital para Ponte Honestino Guimarães, não obstante a aprovação em dois turnos e realização de audiência pública, foi vetada pelo governo do Distrito Federal sem que apresentasse, em suas razões de veto, qualquer justificativa apta a macular o processo legislativo ou ao mérito do projeto sobre o qual manifestamo-nos totalmente favoráveis, em consonância com a legislação brasileira e com tratados internacionais de Direitos Humanos.

Atualmente, a ponte leva o nome do general Costa e Silva, um dos presidentes da ditadura militar.

Foto: Nevinho / Wikimedia CC BY-SA 3.0