Desarmamento humanitário, um desafio que não pode esperar

A Comissão Arns reuniu-se nesta terça-feira (28/11) com representantes de coalizões e entidades da sociedade civil brasileira para tratar de desarmamento humanitário, tema da máxima relevância para os dias atuais, embora seja um desafio global de várias décadas.

A reunião aconteceu na Faculdade de Direito da USP, quando foram apresentados dois importantes relatórios internacionais, um sobre minas terrestres (Landmine Monitor) e outro sobre armas de fragmentação (Cluster Bombs Report). O seminário chamou atenção sobre a posição do Brasil, que, sendo signatário do tratado para a eliminação de minas terrestres, até hoje não aderiu à convenção internacional pela proibição de uso das munições de tipo cluster, apresentada em 2008.

O Brasil é sabidamente um país que fabrica, armazena e exporta esse tipo de munição para vários países – que hoje vem sendo utilizada na guerra da Ucrânia, com o apoio norte-americano –, com pelo menos 3 empresas nacionais incentivadas com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da propriedade intelectual sobre vários desses armamentos.

Os relatórios apresentados mostraram que 85% das vítimas onde essas armas são usadas pelo mundo são civis e, deste percentual, metade é de crianças. “A Comissão Arns está pronta para colaborar com uma frente de combate a essas armas de destruição, bem como para denunciar que o Brasil não pode querer ganhar dinheiro às custas de milhões de vidas”, salientou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns. Um dos argumentos usados para justificar a produção nacional no setor tem sido justamente a de que a indústria bélica brasileira precisa ganhar escala e exportar os seus produtos.

A reunião foi organizada pela Faculdade de Direito da USP com a International Campaign to Ban LandMines (ganhadora do Nobel da Paz de 1997), a Coalition on Cluster Munitions e a Dhesarme. Contou também com a participação da Human Rights Watch, da Conectas Direitos Humanos, do Instituto Sou da Paz.

Para Wagner Menezes, professor de Direito Internacional e Direito Humanitário, esses encontros devem prosseguir, na tentativa de qualificar o debate entre a sociedade civil e a academia sobre a política externa brasileira relativa ao desarmamento humanitário.