"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Honestino presente!

Maria Victoria H. Lerner 15 Dez 2022, 9:33 honestino guimaraes2 Foto: Nevinho

No simbólico dia 13 de dezembro de 2022, 54 anos após a publicação do AI-5, a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto total ao Projeto de Lei de autoria do deputado distrital Leandro Grass, que renomeia a ponte Costa e Silva para ponte Honestino Guimarães.

A proposição foi apresentada em 2021 e aprovada em primeiro e segundo turnos pela Câmara. No entanto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou veto total ao projeto, contrariando, inclusive, lei distrital que proíbe a designação de monumentos e próprios públicos com nomes de violadores de direitos humanos, inclusive aqueles que são listados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Era o caso do general Costa e Silva, que governou o Brasil de 1967 a 1969, no período do regime militar, e ficou conhecido por editar o Ato Institucional nº 5 que marcou o violento recrudescimento da ditadura com forte repressão a opositores políticos, mortes e desaparecimentos.

A derrubada do veto com a expressiva votação dos deputados distritais aponta para o resgate histórico da memória de Honestino, líder estudantil da Universidade de Brasília (UnB) e desaparecido político em circunstâncias até hoje não reveladas.

A Comissão Arns apoiou a discussão de derrubada do veto e se congratula com a Câmara Legislativa do DF pela acertada decisão.

Honestino, presente!