Os indígenas podem não ter dinheiro, mas não são pobres. E são hoje guardiões de nosso futuro. - Manifestação da Comissão Arns

Mães de vítimas da violência policial em SP, RJ e BA denunciam Estado brasileiro à OEA

12 Jul 2024, 17:16 CIDH geral jul24 Representantes da sociedade civil participam de sessão da CIDH - Foto: Aurea Lopes

Representantes de movimentos de mães de vítimas da violência do Estado e organizações de direitos humanos como Anistia Internacional, Conectas Direitos Humanos, Instituto Vladimir Herzog (IVH), Comissão Arns, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Washington Brazil Office (WBO) participaram de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual denunciaram o Brasil por violações durante operações policiais ocorridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

A reunião, realizada dia 12 de julho, teve presença de Jan Jarab, representante regional do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU para América do Sul, além dos comissionados da CIDH.

“Nós almejamos muito essa audiência com a CIDH porque vimos um governo como o do estado de São Paulo fazendo um verdadeiro laboratório na Baixada Santista, com muitas mortes. E, quando denunciamos, esse mesmo governo ainda é capaz de criminalizar famílias inteiras, além das próprias vítimas. Nós não podemos aceitar isso calados”, afirma Débora Maria da Silva, do movimento Mães de Maio.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sinesp/MJSP) sobre Mortes Por Intervenção Policial indicam que pelo menos 4.270 pessoas foram mortas, o que representa oito mortes por intervenção policial por dia em um período de 16 meses.

Recomendações

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP, entre 2013 e 2022, as polícias brasileiras mataram 49.968 pessoas em ocorrências classificadas como “intervenções policiais com resultado morte” ou “resistência seguida de morte”. Apenas em 2022, 6.429 pessoas foram mortas por agentes de segurança, o que significa que, a cada dia, a polícia matou uma média de 17 pessoas. As vítimas são basicamente homens (99,2%), jovens (68% entre 18 e 29 anos) e negros (83,1%), mortos nas ruas das grandes cidades.

Sob o discurso da 'guerra às drogas', o Estado brasileiro, por décadas, tem justificado operações policiais militarizadas que têm como alvo áreas com maior concentração de pessoas negras e favelas. Essa narrativa leva à criminalização dessas populações, sujeitas ao uso desnecessário e excessivo da força por agentes de segurança pública, o que, em muitos casos, resulta em execuções extrajudiciais, especialmente de jovens, inclusive adolescentes, que vivem nessas áreas.

Sobre o uso seletivo e desnecessário da força pelo Estado Brasileiro, os movimentos e entidades que participam da audiência na CIDH vão apresentar recomendações, que envolvem também medidas de controle externo da atividade policial e a redução da letalidade. São elas: