"Não tenho a menor dúvida que estamos lutando contra o golpe que está para acontecer" - JOSÉ CARLOS DIAS, presidente da Comissão Arns

NP #46 - As falsidades e os riscos da cartilha do Ministério da Saúde sobre aborto

23 Jun 2022, 14:18 cartilha MS Cartilha do MInistério da Saúde - 2022 - Foto: Reprodução

A Comissão Arns manifesta-se de forma indignada com o teor da cartilha “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 8 de junho de 2022, como um “guia para apoiar profissionais e serviços de saúde”. Tal afirmação consta da introdução do documento que visa repassar “evidências científicas e estatísticas fidedignas” sobre aborto, “levando em conta a defesa das vidas materna e fetal e o respeito máximo à legislação vigente no País”.

A cartilha do ministério liderado pelo médico Marcelo Queiroga, que já legou ao país sua pífia atuação no enfrentamento da Covid-19, mente não apenas ao apresentar os seus propósitos. No decorrer de 68 páginas, falsas informações vão se acumulando em total desconsideração pela vida das mulheres e, ao contrário do que diz considerar, com indisfarçável intenção de sobrepujar a legislação brasileira e a própria ciência.

Não à toa entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Rede Médica pelo Direito de Decidir, a Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras e o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), todas reconhecidas por seu trabalho no campo da saúde reprodutiva, vieram a público denunciar este manual repleto de inverdades e distorções, a ser distribuído por todo o sistema de saúde, com impacto sobre os profissionais e serviços médicos.

Dentre as falsas informações, destacam-se:

Diante da gravidade do que isso possa representar, a Comissão Arns sente-se no dever de repudiar publicamente um documento tão perigoso, que ecoa posturas em nada ancoradas na lei e na ciência, e não por acaso o faz em período eleitoral.

Reafirmamos que, em uma sociedade laica, como a brasileira, o tema “aborto” deve ser tratado no âmbito da saúde pública, e não guiado por visões religiosas e dogmáticas, ou por interesses ocultos. Criar obstáculos para o atendimento ao aborto garantido em lei no país, criminalizá-lo, tornar o procedimento caso de polícia, de intimidação profissional e, sobretudo, de constrangimento e humilhação para a mulher, jamais deveria ser diretriz de um órgão normativo como o Ministério da Saúde.

A Comissão Arns nunca se calará diante de situações que representem retrocesso aos direitos humanos. É justamente o que significa esta cartilha do Ministério da Saúde para as meninas e mulheres em geral, mas, em particular, para pessoas pobres, não brancas e periféricas, muitas vezes vítimas de estupro dentro da própria casa, por familiares ou conhecidos, e que cotidianamente já encontram inúmeras dificuldades para acessar os seus direitos. A hipocrisia social sobre o aborto precisa ser revelada. E esta cartilha, além de denunciada, deve ser revogada e retirada de circulação sem demora.

Defenderemos o direito à vida das mulheres, com dignidade e sempre!