NP #50 - Solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Paulo Evaristo Arns vem manifestar solidariedade ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em face de uma série de ataques que vem recebendo por sua decisão no Inquérito 4781/DF, que atendeu à solicitação da Polícia Federal formulada na Petição 10.543/DF, para investigar eventuais condutas capituladas como crime, relacionadas ao financiamento de atividades antidemocráticas e de difusão de notícias fraudulentas, por parte de determinados empresários.

Como fica claramente demonstrado na manifestação exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, o pedido de investigação apresentado pela Polícia Federal encontra sustentação em informações levantadas em diversos inquéritos conduzidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e não apenas em troca de mensagens entre empresários pelo aplicativo WhatsApp.

De acordo com as informações e testemunhos levantados nesses inquéritos, há indícios da existência de um “núcleo de financiamento” de atividades antidemocráticas e difusão de notícias falsas constituído por alguns empresários que também compõem o grupo de WhatsApp “Empresários & Política”.

Não se trata, portanto, como se tem difundido, de uma decisão ilegítima voltada a intimidar ou restringir a liberdade de expressão daqueles que trocaram mensagens no referido grupo do aplicativo, mas, sim, de uma autorização para que a Polícia Federal cumpra o seu papel institucional de investigar eventuais condutas que possam configurar a prática de crimes contra as instituições do Estado Democrático de Direito.

Vivemos um momento particularmente delicado de nossa história, em que setores hostis ao processo democrático e às instituições buscam encobrir ações ilegais invocando ardilosamente o manto da legalidade. Ao Poder Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal, cumpre realizar uma defesa intransigente dos pressupostos de nosso regime democrático.

Portanto, ao autorizar que se investigue eventual prática de crime contra a democracia, o ministro Alexandre de Moraes agiu no estrito cumprimento de suas obrigações. Razão pela qual expressamos publicamente nossa solidariedade a ele, face aos ataques que tem recebido, reiterando todo nosso respeito e consideração.