“Ainda que a criminalização da tortura esteja prevista em lei, a tortura segue como prática das instituições policiais brasileiras” - Paulo Lugon, assessor internacional da Comissão Arns

O futuro do Supremo

Oscar Vilhena Vieira 10 Abr 2023, 16:18 _supremo_tribunal_federal250620213569 (1) Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a próxima pessoa a ser indicada para o Supremo Tribunal Federal deverá ser gabaritada juridicamente, ter compromisso com a Constituição, manifestar-se apenas nos autos, além de ter sensibilidade social.

Deixou claro que levará em consideração a questão da raça e do gênero na indicação. Por fim, manifestou certa impaciência com a plantação de nomes na imprensa: "não é assim que se escolhe Ministro da Suprema Corte". Num país em que a razão pública e as prerrogativas jurídicas foram sequestradas por predadores institucionais, nos últimos anos, essa manifestação do presidente, embora pareça óbvia, não é nada trivial.

O Supremo Tribunal Federal tem por função precípua a "guarda da Constituição". Ao presidente da República, com a chancela do Senado, cumpre nomear os membros do tribunal. Isso não significa que o presidente possa escolher quem queira para a função. Além de indicar alguém que cumpra os requisitos formas de "notório saber" e "ilibada reputação", recai sobre o chefe do Executivo a obrigação de fazer a melhor escolha possível para compor um colegiado que tem por missão defender a Constituição.

Nas últimas décadas, a crescente polarização política, não apenas no Brasil, colocou os tribunais e cortes constitucionais no olho do furacão, gerando tanto a "judicialização da política", como, em alguns países, como os Estados Unidos, a "politização da justiça".

A "judicialização da política" é uma resultante direta da incapacidade dos políticos de criar consensos pragmáticos sobre questões morais ou econômicas, de assegurar a devida representação aos diversos setores da sociedade, assim como de exercer a função pública com decência e respeito aos direitos dos cidadãos. Tudo isso empurra para os tribunais tarefas que não deveriam ser suas.

A "politização da justiça", por sua vez, se refere à perda de imparcialidade dos tribunais na aplicação do direito. Parte da responsabilidade por esse fenômeno deve ser atribuída a determinados magistrados que, sem cerimônias, abraçam o papel de agentes políticos.

A falta de compromisso com a letra da lei e da Constituição, com a liturgia e a integridade, inerentes ao exercício da magistratura, e com a colegialidade, indispensável a um órgão que emite a última palavra sobre tantas questões de máxima importância, provocam inevitavelmente a erosão da autoridade de muitos tribunais. Autoridade que deriva, sobretudo, de sua capacidade de demonstrar que aplica o direito com imparcialidade e consistência.

O Supremo teve um papel essencial na defesa de nossa democracia, ao assumir a responsabilidade de conter as ações dos inimigos da Constituição que chegaram ao poder. Há poucos exemplos na história de um tribunal que tenha resistido, sem genuflexões, às ameaças de um presidente autoritário.

Restaurada a normalidade democrática, no entanto, cumpre ao Supremo contribuir para a recomposição do equilíbrio entre os poderes, como vem propugnando por gestos e palavras a Ministra Rosa Weber.

Nesse sentido, o presidente Lula deve, sim, escolher para o Supremo alguém que tenha sensibilidade social, afinal vivemos em um dos países mais desiguais do mundo; deve, sim, escolher uma mulher ou uma pessoa negra, pois a composição de um tribunal não pode estar de costas para a sociedade a que serve; mas deve, sobretudo, escolher uma pessoa honesta, capaz de atuar colegialmente, e que demonstre um compromisso inquebrantável com a Constituição. Pode parecer óbvio, mas disso que nosso Supremo precisa.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo, 7/4/2023