"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Pela manutenção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

8 Dez 2022, 8:50 909389-protesto comissao de mortos-agencia brasil Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Comissão Comissão Arns enviou nova representação ao Ministério Público Federalcontra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A pronta mobilização reagiu à notícia de que o presidente da CEMDP convocou reunião extraordinária para extinguir o órgão na quarta-feira, dia 14 de dezembro.

Em junho deste ano, a Comissão Arns encaminhou uma representação à Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira, defendendo a continuidade do relevante trabalho da CEMDP, que já estava sob ameaça ilegal de extinção.

O encerramento da CEMDP interromperia abruptamente ações voltadas à elucidação de casos de desaparecimento e morte de pessoas vítimas da repressão ditatorial, que até hoje não foram resolvidos. Essa é uma dívida do Estado brasileiro para com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, que não tiveram respeitada a dignidade fundamental de enterrar seus entes queridos, e com a sociedade brasileira, de modo geral.