"Meu povo tem o direito de viver em paz e em boa saúde, porque ele vive em sua própria casa" Davi Kopenawa, liderança Yanomami

NP #56 - Repúdio aos ataques ao Estado de Direito Democrático

8 Jan 2023, 18:37 ataqte-terrorista- Ataque terrorista ao Congresso brasileiro - Foto: Marcelo Camargo / EBC

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar o seu total repúdio aos atos de violência que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, neste domingo (8/1) no Distrito Federal. A invasão e depredação dos prédios que abrigam os poderes da República é inaceitável, representando uma tentativa de abolir pela violência o regime democrático, o que é crime, tipificado pelo artigo 359-L do Código Penal.

Impossível aceitar que se busque, pela via da força, do caos, do desacato às autoridades e às leis, obstruir a soberania popular expressa pelo resultado democrático das urnas em 2022.

É fundamental que forças de segurança restabeleçam urgentemente a lei e a ordem na capital do País. É imperativo que todos aqueles que invadiram e depredaram a sede dos três poderes da República, assim como aqueles que financiaram e organizaram esses e outros atos de vandalismo contra a democracia brasileira, sejam responsabilizados por seus atos. É essencial que também sejam apuradas as condutas omissivas que favoreceram esse movimento voltado à desestabilização de nosso Estado Democrático de Direito. As instituições de aplicação da lei não podem ser tolerantes com quem atenta contra nossa ordem constitucional.

Pedimos, ainda, que todos os esforços sejam empreendidos para responsabilizar aqueles que se escondem nas redes sociais ou se refugiam fora do país, incitando extremistas para empreender ataques deploráveis contra a soberania popular e o império da lei. São criminosos e como tal devem ser tratados.

Depois de quatro anos de um governo hostil à Democracia e ao Estado de Direito, a sociedade brasileira e o governo legitimamente empossado devem cerrar fileiras e tomar medidas concretas de proteção da democracia brasileira.