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O Marco temporal das terras indígenas

Fábio Konder Comparato

22.10.2020

Tal decisão é claramente insustentável. Em primeiro lugar, porque, mais de meio século antes, a Constituição Federal de 1934 já dispunha em seu art. 129: “Será respeitada a posse de terras de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las”. Em segundo lugar, porque, em se tratando de preceito fundamental, não é o direito positivo que o cria; ele simplesmente o reconhece.

O novo extremismo de direita

Paulo Sérgio Pinheiro

20.10.2020

Theodor Adorno alerta: não se deve subestimar os movimentos de extrema direita em razão de seu baixo nível intelectual ou de seu baixo nível de teoria. Isso seria uma prova de total ausência de visão política, levando a crer que “eles estão condenados ao fracasso”.

Conversas com Dom Paulo

Paulo Vannuchi

18.10.2020

Dom Paulo fazia uma corajosa – quase atrevida – visita de solidariedade aos presos políticos, tachados pelo regime e por toda a mídia como perigosos terroristas. Nos primeiros minutos, ficou só comigo para contar sobre a decisão de celebrar missa na Catedral da Sé denunciando a morte sob torturas de Alexandre Vannucchi Leme, meu primo

Louis Joinet, nosso aliado na resistência à ditadura

Paulo Sergio Pinheiro

15.10.2020

Quem viveu o longo período da ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, conhece Louis Joinet e reconhece nele um eminente defensor dos refugiados e dos brasileiros perseguidos e exilados na França, onde Joinet foi presidente do Comitê França-Brasil – uma exemplar demonstração de solidariedade aos defensores de direitos humanos brasileiros.

Dom Paulo e a Comissão Justiça e Paz

Maria Victoria Benevides

12.10.2020

Na Comissão Arns, nestes tempos de “tempestade perfeita” (crise política, sanitária, social, econômica, ambiental, mundial), temos que honrar a coragem de Dom Paulo e sua total dedicação aos perseguidos, aos discriminados, aos vulneráveis, aos cujas vozes não são sequer ouvidas.

NP #27 - Em repúdio à manifestação de Mourão exaltando Ustra

12.10.2020

Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra.

Uma lenda ainda viva: Dom Paulo Evaristo Arns

Belisário dos Santos Jr.

05.10.2020

Sua obra, sua fé, sua doutrina, suas palavras ainda ecoam nesta cidade, neste país, tomam novas formas de indignação contra injustiças, inspiram à ação solidária, sem receio de desagradar a qualquer autoridade, grupo ou pessoa.

NOTA PÚBLICA #26 - Em apoio a políticas afirmativas

01.10.2020

Saudamos o fato de grandes empresas do país, escritórios de advocacia e organizações da sociedade civil terem adotado programas ambiciosos, com vagas reservadas para negros. Tais ações afirmativas, garantindo oportunidades de emprego a quem sempre foi discriminado pelo racismo e desvalorizado pelo preconceito de classe, ainda precisam avançar para alcançar novos espaços. E assim avançaremos todos, como sociedade.

Nota Pública #25 - Em solidariedade e apoio ao Pe. Júlio Lancellotti

18.09.2020

Pedimos às autoridades de segurança do estado e do município de São Paulo que garantam proteção ao Pe. Júlio, cujos esforços pessoais estão sendo redobrados neste momento, na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia junto aos que não podem se defender dela.

Honrar a morte de Rieli Franciscato

Manuela Carneiro da Cunha

17.09.2020

Como bem nota o grande jornalista Rubens Valente, a posição defendida pelo governo no recente julgamento no Supremo da cautelar da ADPF709, foi um acinte. O Advogado Geral da União, ao arrepio de toda a experiência passada, argumentou pela dificuldade de tirar invasores de terras indígenas pela possível contrariedade dos governos estaduais.

D. Paulo Evaristo Arns: o que importa é a defesa das vítimas

Fábio Konder Comparato

16.09.2020

D. Paulo Evaristo Arns deu-se conta do caráter terrorista do regime empresarial-militar instaurado com o golpe de 1964. Ao tomar posse do cargo de arcebispo metropolitano de São Paulo, em 1º de novembro de 1970, ele fez da Cúria Metropolitana o centro de resistência à política de sequestros, assassínios e tortura de presos políticos.

Veterano dos direitos humanos na ONU é alvo em seu Brasil natal

07.09.2020

Em 2020, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro completa 25 anos de serviços à ONU na defesa dos direitos humanos. Ele ocupou alguns dos postos mais delicados dentro do sistema de monitoramento de abusos. Em entrevista à Swissinfo, o decano dos direitos humanos na ONU fala sobre os desafios dos últimos anos, do multilateralismo, o papel central das vítimas no trabalho da agência e sua situação no Brasil.

O hobbismo político não ameaça a extrema direita

Paulo Sérgio Pinheiro

01.09.2020

Todo ativismo político bem-sucedido envolve fazer conexões socialmente significativas, duráveis nas comunidades em que estamos inseridos ou nas quais queremos nos inserir. Uma ideia central do cientista político Eitan Hersh é que “a política deve servir para contribuir para se conquistar o poder e não perder tempo em pôr os sentimentos acima de estratégias”.

Entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro ao Painel Haddad

01.09.2020

Em entrevista ao canal do YouTube Painel Haddad, Paulo Sérgio Pinheiro, relator especial da ONU, presidente da Comissão Independente Internacional de investigação sobre a República Árabe da Síria desde 2011, fala, entre outros temas, sobre o dossiê antifascista elaborado pelo Ministério da Justiça e democracia.

Comissão Arns cobra providências sobre racismo em decisão judicial

26.08.2020

Em resposta, a Corregedoria Geral do Paraná informou, em documento enviado dia 20 de agosto, que “instaurou Reclamação Disciplinar em desfavor da magistrada, a fim de apurar os fatos narrados” .

Racismo humilha e mata

Maria Victoria de Mesquita Benevides

18.08.2020

É muito triste termos que enxergar as características abjetas de uma sociedade herdeira de quase 400 anos de escravidão legal. Tais características ficaram, pelo menos explicitamente, um pouco adormecidas, mas a eleição do capitão abriu as portas do inferno. E saíram todos os preconceitos, as discriminações ofensivas, a exploração do trabalho, o apego aos privilégios, as violências de todo tipo contra os mais vulneráveis.

Nota Pública # 24 – Sobre o despejo no Quilombo Campo Grande

17.08.2020

A Comissão Arns recomenda às autoridades públicas, judiciais e executivas que suspendam qualquer ação, seja fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades durante o período de pandemia.

Nota Pública # 23 - Sobre dossiês sigilosos feitos pelo governo

14.08.2020

Insistimos que é preciso esclarecer, de uma vez por todas, a inspiração e a razão de ser de tais dossiês nos marcos da Justiça e do Estado Democrático de Direito, sob o farol da Constituição. Não se pode tolerar a volta da vigilância do Estado sobre os cidadãos, abrindo passagem às práticas arbitrárias.

Comissão Arns pede apuração sobre morte de jovem por PM de SP

13.08.2020

No ofício enviado ao secretário de Estado de Justiça, a Comissão pede “que sejam revistos os procedimentos de abordagem policial visando garantir a vida e a dignidade da pessoa humana de cidadãos e agentes policiais”.

Comissão Arns cobra MP do RJ apuração sobre crime de racismo

13.08.2020

A Comissão solicitou ao subprocurador de assuntos criminais e direitos humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro “que seja devidamente acompanhado e apurado o episódio de racismo agravado por agressões contra o entregador Matheus Fernandes.

É urgente proteger da Covid-19 adolescentes internados em instituições

Paulo Sérgio Pinheiro

10.08.2020

É imprescindível aprovar o PL 3668, para interromper tratamento cruel de adolescentes privados de liberdade. Urge regulamentar para esses adolescentes, durante a pandemia, em todo o país, parâmetros mínimos de procedimentos humanos e adequados.

100 mil vidas perdidas

09.08.2020

O Brasil tem sido abalado pela força da própria pandemia, mas também tem sido duramente castigado pela incapacidade do governo federal em unir o país numa hora tão difícil, atuar de forma republicana em articulação com governadores, prefeitos e Poder Legislativo, e levar em consideração as orientações da ciência, das organizações de saúde, das entidades médicas e de saúde pública.

Governador, PMs não podem ser cameramen só de boas ações

Paulo Sérgio Pinheiro

06.08.2020

Será um dispêndio inútil de recursos se essa possibilidade de os policiais acionarem as câmeras não for suspensa. Governador João Dória, retome seu projeto inicial, acompanhando o exemplo da PM de Santa Catarina, onde os agentes não podem acionar as câmeras.

Comissão Arns cobra providências sobre conduta de desembargador

05.08.2020

Em ofício enviado a Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dia 22 de julho, a Comissão Arns requereu providências disciplinares para a conduta praticada pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha da Siqueira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Comissão Arns cobra apuração e medidas sobre violência policial em SP

28.07.2020

A Comissão acredita ser “necessária e urgente a adoção de medidas administrativas a fim de coibir a prática de condutas abusivas contra a população, especialmente contra jovens negros em regiões periféricas”.

Militantes antifascistas reagem ao dossiê do Ministério da Justiça

27.07.2020

Reportagem do Jornal da Cultura fala sobre o dossiê antifascista criado por órgão do Ministério da Justiça e mostra reação da Comissão Arns pelo envolvimento de seu primeiro presidente, Paulo Sérgio Pinheiro.

Sérgio Ricardo dos Direitos Humanos

Paulo Vannuchi

27.07.2020

É possível não apenas crer na volta de Sérgio Ricardo – “sem dar muita explicação” –, mas também que ele continuará sempre por aqui, em nossa lembrança e na criação de cada artista decidido a professar o mesmo sonho de liberdade, igualdade e solidariedade.

Comissão Arns exige que ministro da Justiça explique dossiê “sigiloso”

24.07.2020

Exigimos que o ministro da Justiça venha a público explicar-se sobre a notícia, desmentindo-a se falsa, estando vedada a utilização do argumento do “sigilo”, mecanismo legal para proteção da democracia e da sociedade, não podendo acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem.

Governo só pensa na elite branca e despreza população, diz Pinheiro

24.07.2020

“O governo federal demonstra desprezo total pela população brasileira. É um retrocesso bárbaro. É uma política de agressão a direitos e às conquistas da Constituição de 1988. É um desastre, pais e mães de família estão morrendo nas favelas".

Nota Pública # 22 - Em apoio aos entregadores por aplicativos

23.07.2020

A “uberização” de vários setores da economia, incluindo o falso discurso das empresas de que os entregadores podem se tornar empreendedores individuais – porém, despojados de qualquer direito! – merece o nosso repúdio.

Nota Pública # 21 - Repúdio à omissão constitucional e aos ataques contra os indígenas

22.07.2020

É fundamental e urgente que seja levada ao plenário a cautelar e o mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1 017 365, para que seja finalmente superada a aberração que é a teoria do marco temporal. Apelamos ao presidente do Supremo para que paute essa matéria com a urgência devida.

Violência contra crianças: um despautério

Paulo Sérgio PInheiro

19.07.2020

Nenhuma violência contra as crianças pode ser justificada, e toda violência pode ser sempre prevenida. É deplorável que cerca de 3 em 10 adultos mundo afora ainda acreditem que o castigo físico seja necessário para cuidar e educar as crianças.

Outro assassinato no campo

Paulo Vannuchi

17.07.2020

A impunidade sempre estimula a multiplicação de violências como essa. Mais ainda no atual cenário político brasileiro, quando das altas esferas do poder emanam discursos de ódio, intolerância e estímulo ao armamento generalizado para que a espiral de violência cresça sempre mais.

Vidas caiçaras na Jureia importam

Manuela Carneiro da Cunha

15.07.2020

O futuro do caiçara Martim e da comunidade do Rio Verde, na Jureia (SP), importa. Importa para a consolidação de direitos de povos e comunidades tradicionais no Brasil e importa para uma política democrática e efetiva de conservação ambiental.

Anexação da Cisjordânia: um Bantustão Palestino

Paulo Sérgio Pinheiro

15.07.2020

Os estados membros da ONU têm o dever de não reconhecer, ajudar ou assistir outro estado em qualquer forma de atividade ilegal, tais como a anexação ou a criação de colônias em território ocupado. As lições do passado são claras: críticas sem ações consequentes não irão impedir a anexação, nem vão por fim à ocupação.

Comissão Arns reúne-se com Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

14.07.2020

O objetivo da conversa foi o de tratar da situação dos direitos humanos no governo de Jair Bolsonaro e seu agravamento com a crise da Covid-19.

Direitos dos caiçaras da Jureia

14.07.2020

Corre a notícia de que a gestão da Estação Ecológica Jureia-Itatins vai passar para a iniciativa privada. Retiram-se as comunidades tradicionais e entra o mercado. E, assim, estamos cada vez mais próximos de 1500 e mais distantes de 1988.

A desinformação testa positivo

Laura Greenhalgh

09.07.2020

Se exercer uma liderança verdadeira, legítima, democrática, em âmbito nacional, for algo muito acima das capacidades de Bolsonaro, que ele possa ao menos suspender a carga de desinformação que joga sobre os brasileiros a cada dia.

Virada para “Qual democracia?”

Paulo Vannuchi

04.07.2020

Democracia no Brasil significa: os mais pobres em primeiro lugar; a maioria negra; as mulheres oprimidas pelo machismo; a classe trabalhadora; os desempregados ou jogados na informalidade; os povos indígenas ameaçados de genocídio; as crianças que ainda vivem nas ruas.

Nota conjunta sobre a manifestação do governo brasileiro no CDH ONU

03.07.2020

A Comissão Arns e a Conectas, participantes, de forma remota, da 44ª sessāo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, expressam sua perplexidade e discordância com as declarações do governo brasileiro em Genebra.

Paulo Sérgio Pinheiro: sem perspectivas de sociedade solidária no Brasil pós-pandemia

03.07.2020

“Há países virtuosos, como a Alemanha, sob a liderança de uma cientista (a chanceler Angela Merkel é doutora em Química Quântica), ou como a Nova Zelândia, de ação muito eficiente contra a pandemia. Mas também há países com lideranças que não estão à altura dos desafios atuais”, destaca Paulo Sérgio Pinheiro, em entrevista ao LongeviNews.

Comissão Arns apoia o Movimento.AR de combate ao racismo

01.07.2020

A Comissão Arns apoia a inciativa da Universidade Zumbi dos Palmares que propõe dez metas para o combate ao #racismo e a promoção da igualdade e diversidade racial.

Comissão Arns leva denúncias à ONU

01.07.2020

Em documento conjunto com a organização Conectas, a Comissão Arns denunciou atos e omissões do governo brasileiro que tornam ainda piores as condições da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Ditadura, nunca mais

Maria Victoria Benevides

29.06.2020

Do golpe de 64 até então, foi o terror do Estado, com cassações, censura, repressão de todo tipo, prisões ilegais, tortura e morte, desaparecimentos forçados ... o medo era quotidiano e foi aos poucos que a assim chamada “sociedade civil” começou a ter mais visibilidade, até mesmo como expressão utilizada na imprensa.

Campanha Brasil pela Democracia

29.06.2020

Entidades e movimentos sociais se unem em defesa da democracia e da vida. OAB, ABI, SBPC, Comissão Arns e centrais sindicais estão entre as organizações à frente da campanha lançada dia 29 de junho

Contra audiências de custódia e tribunal por vídeo

23.06.2020

A Comissão Arns enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, defendendo que videoconferências não sejam usadas em audiências de custódia.

Direitos dos anistiados

Paulo Vannuchi

19.06.2020

A decisão da ministra Damares ultrapassa as querelas jurídicas específicas dos cabos da Aeronáutica. Contamina o respeito à lei e aos preceitos da Constituição. Faz parte do pesadelo vivido hoje pela Nação: até que ponto as Forças Armadas acatarão ou não os pilares da democracia refundada em 1988, ao final de lutas e mobilizações de todo um povo?

Nota Pública # 20 - Em apoio ao Supremo Tribunal Federal

18.06.2020

Manifestamos nossa mais ampla solidariedade a todos os membros dessa colenda Corte, assim como nosso pleno apoio ao Tribunal para que possa, com total independência e sem qualquer constrangimento, continuar a exercer sua função de guarda de nossa Constituição.

CA acompanha medidas sobre pessoas em situação de rua

11.06.2020

A Comissão Arns se reuniu, dia 9 de junho, com a secretária de Assistência Social da cidade de São Paulo, Berenice Giannella, para conversar sobre a situação da população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus.

Unidos, solidários e mobilizados

05.06.2020

Consideramos fundamental: manter o distanciamento social recomendado pela OMS; a partir das nossas casas, fortalecer a união de todos os brasileiros no combate à Covid-19 e na defesa das nossas instituições; cobrar o fortalecimento do SUS e a ajuda emergencial aos necessitados; e exigir rigor e transparência na divulgação de dados sobre a evolução da pandemia no Brasil.

Armar o povo: atentado contra o Estado

Paulo Sérgio Pinheiro

01.06.2020

A proposta de armamento às escâncaras consiste em gravíssimo retrocesso do equilíbrio das duas funções do monopólio da violência. Por um lado, para os governos (e seus aparatos, como as forças armadas e as polícias); e, por outro, para o grau de pacificação interna na sociedade.

Nota Pública #19 - Em apoio ao STF e ao Poder Judiciário

28.05.2020

A Comissão Arns declara seu apoio e sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário em geral, em razão de sua imprescindibilidade como responsável pela aplicação da lei, para elidir conflitos de interesses, com o fim de manter a ordem e a paz sociais, de acordo com a Constituição e com as leis pátrias.

O impeachment nunca é agradável.

27.05.2020

Tivemos dois recentes. O ideal, claro, é que não precisássemos dessas ferramentas. Mas o presidente demonstra reiteradamente sua incapacidade de governar o país

A vida de cada criança conta

Claudia Costin

26.05.2020

Somos cúmplices quando normalizamos o assassinato de crianças, quando achamos que é aceitável olhar para as comunidades como repletas de suspeitos ou de membros de uma categoria que alcunhamos de “essa gente”, com costumes e folguedos distintos dos nossos e, portanto, não merecedores de dignidade e de direitos humanos que, pensamos, deveriam ser privilégio de um grupo restrito de pessoas do bem.

Marco temporal: uma farsa jurídica

Dalmo de Abreu Dallari

23.05.2020

É escancaradamente inconstitucional a pretensão de estabelecimento da data de início da vigência da Constituição como o que tem sido maliciosamente referido como "marco temporal" do início dos direitos indígenas.

Nota Pública #18 - Apoio à demarcação de terras pelo STF

22.05.2020

A Comissão Arns conclama os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por intermédio de memoriais para o julgamento, que a tese do marco temporal seja declarada inconstitucional em face do disposto no artigo 231 da Constituição Federal.

Nota Pública #17 - O presidente perdeu a condição de governar

18.05.2020

Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe.

CIDH promove fórum sobre Covid-19 e direitos humanos

11.05.2020

A cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida participou, como representante da Comissão Arns, falando sobre temas em que a Comissão vem atuando

CA envia ofício ao CNJ pedindo prevenção à Covid-19 nos presídios

11.05.2020

A solicitação é para que presos provisórios, sexagenários, com doenças crônicas e que não tenham cometido crimes graves possam cumprir pena em regime domiciliar ou responder em liberdade, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus

Toffoli: liberada a celebração da ditadura pelo governo

Paulo Sérgio Pinheiro

06.05.2020

Se em 2018 já era inaceitável o revisionismo do golpe militar, hoje, diante de manifestações criminosas que pedem a reinstalação da ditadura, é intolerável que, mais uma vez, o ministro Dias Toffoli colabore para consolidar a ditadura de 1964 como experiência justificável em nossa história.

CA reitera pedido de proteção a terras indígenas

05.05.2020

Ofício que havia sido encaminhado ao então ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi reenviado ao novo responsável pela pasta. A Comissão Arns entende que são urgentes as demandas das populações indígenas frente às ameaças que se intensificaram durante a pandemia

Relatório Anual da Comissão Arns

30.04.2020

Documento traz todas as ações da Comissão desde a sua fundação, em fevereiro de 2019, destacando as principais iniciativas em defesa dos direitos humanos no Brasil.

Por uma aliança inédita, que transcenda as divisões na oposição

Paulo Sérgio Pinheiro

23.04.2020

É urgente construir uma aliança política inédita, que transcenda as querelas partidárias em benefício de um projeto apoiado por todas aquelas e todos aqueles que querem dar um basta à empreitada de destruição maciça do mundo, em proveito de alguns poucos.

Comissão Arns cobra de Moro medidas urgentes para proteção de terras indígenas

22.04.2020

Diante da possibilidade de uma catastrófica mortandade entre povos indígenas, e mesmo da extinção de alguns grupos, a Comissão Arns reivindica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que mobilize suas Forças de Segurança para impedir a invasão de terras indígenas e para expulsar invasores de todas essas terras, bem como das áreas interditadas para a proteção de povos isolados.

Nota Pública #16 - Apoio à Resolução Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, da CIDH

21.04.2020

A Comissão Arns convida todas as entidades parceiras na defesa dos direitos humanos a tomar conhecimento da Resolução e divulgar amplamente por todos os seus mecanismos de comunicação, fazendo chegar as recomendações às autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nos diferentes níveis.

VÍDEO

Ministro Dias Toffoli recebe oficialmente o Pacto pela Vida e pelo Brasil

20.04.2020

Comissão Arns, CNBB, OAB e entidades parceiras se reúnem com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrega oficial do Pacto pela Vida e pelo Brasil. As organizações participaram de encontro virtual para manifestar preocupação com as populações mais vulneráveis e com a flexibilização do isolamento social na crise da Covid-19.

VÍDEO

Mais de 100 organizações assinam o Pacto pela Vida e pelo Brasil

14.04.2020

Lançado em 7 de abril, o documento que clama "pela união da sociedade brasileira" está recebendo adesões de organizações de diferentes áreas em todo o país.

Pacto pela Vida e pelo Brasil

07.04.2020

Em movimento inédito, CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC se unem em torno de um Pacto pela Vida e pelo Brasil. “É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo”, diz o texto assinado pelos presidentes das seis entidades.

Organizações pedem a ONU investigação por apologia ao golpe militar

06.04.2020

A Comissão Arns, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Vladimir Herzog, entre outras organizações, enviaram, dia 1º de abril, petição ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), solicitando que autoridades brasileiras sejam investigadas por comemoração e apologia ao golpe militar de 1964.

A maldade dentro da crise

Belisário dos Santos Jr.

03.04.2020

Nesses tempos de pandemia, que recomendam cuidados especiais com populações carentes, o governo federal, de índole autoritária, iria iniciar nova remoção de comunidades remanescentes de quilombolas. Isso foi adiado por iniciativa do MPF. Mas o deslocamento forçado está apenas suspenso e, quando ocorrer, será feito a toque de caixa e sem justa indenização.

O novo coronavírus e os trabalhadores invisíveis

Paulo Sérgio Pinheiro

02.04.2020

Talvez a pandemia seja a oportunidade, especialmente aqui no Brasil, de enfrentarmos a questão posta pelo novo coronavírus: nosso sistema desigual e racista tende a um falso equilíbrio graças aos serviços em benefício das classes médias e superiores, prestados por trabalhadores invisibilizados. Passada a tragédia da contaminação e das mortes, a sobrevivência dessa precariedade será intolerável, se quisermos consolidar uma democracia que traga, na centralidade, a proteção dos direitos fundamentais de todos os invisíveis.

NOTA PÚBLICA #15 - Manifestação sobre Covid-19 e povos indígenas: a responsabilidade do Estado

31.03.2020

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu apoio aos povos indígenas, sua especial preocupação com os povos isolados ou recém-contatados, e reafirmar a responsabilidade do Estado na efetivação dos direitos fundamentais da população indígena frente à pandemia da Covid-19.

Ditadura e coronavírus

Paulo Vannuchi

31.03.2020

A chance de superar razoavelmente a catástrofe do coronavírus em nosso país está na democracia, no fortalecimento das instituições republicanas, na escuta permanente dos movimentos populares em todas as tomadas de decisão.

Em defesa dos direitos humanos

30.03.2020

Com a terceira maior população carcerária do mundo, presídios sujos, superlotados e que não oferecem condições básicas para que pessoas cumpram pena com dignidade, o Brasil precisa de instituições como o MNPCT para o estabelecimento de patamar mínimo de respeito aos direitos humanos.

Abordagem abusiva à população de rua

30.03.2020

José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, solicitou ao secretário a adoção urgente de “medidas administrativas a fim de coibir a prática de condutas abusivas contra pessoas em situação de rua e trabalhadores(as) que atuam junto à referida população

Em defesa da vida

27.03.2020

A campanha de desinformação desenvolvida pelo Presidente da República, conclamando a população a ir para a rua, é uma grave ameaça à saúde de todos os brasileiros.

NOTA PÚBLICA #14 – Pela saúde dos mais pobres

25.03.2020

A Comissão Arns conclama toda a sociedade para que continue, e intensifique, as ações solidárias, bem como conclama o Poder Público a cumprir com suas obrigações, no sentido de suprir carências sociais acumuladas em razão da sua incúria

O direito dos mais vulneráveis de sobreviver ao coronavírus

Paulo Sérgio Pinheiro

24.03.2020

É mais do que nunca urgente exigir uma reconfiguração na gestão da crise. As vozes da ciência, da sociedade civil crítica e alerta, desprezadas e atacadas nos últimos anos no país, são vitais para construir saídas.

Declaração Universal dos DH: marco ético

Fábio Konder Comparato

17.03.2020

Se todos nós, humanos, possuímos a mesma dignidade, nenhum povo, etnia, grupo religioso ou gênero sexual pode se considerar superior aos outros. Além disso, essa situação de substancial igualdade humana passou a concretizar-se em direitos.

Em defesa da democracia

16.03.2020

Carta ao povo brasileiro, assinada por Comissão Arns, CNBB,OAB e ABI: "É necessário e urgente, por uma lúcida compreensão e práticas democráticas, neutralizar e vencer as ameaças a essas instituições, pela obrigação moral de todos de defendê-las e fortalecê-las".

Quando não há direito a escolha

Bruna Lavinas Falleiros

10.03.2020

Da forma como estão delineadas, as políticas públicas brasileiras demonstram ser inadequadas para a complexidade da temática da gestação na adolescência, tanto quanto no enfrentamento aos casos de violência sexual.

Na ONU, Comissão Arns denuncia riscos de etnocídio e genocídio

03.03.2020

Comissão Arns, Instituto Sócio Ambiental (ISA) e Conectas levaram o líder Yanomami Davi Kopenawa à 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. No dia 2 de março, ele falou na plenária das Nações Unidas. No dia 3 de março, as organizações promoveram uma audiência independente para denunciar os riscos aos povos indígenas no Brasil.

Davi Kopenawa fala sobre ataques e ameaças aos povos indígenas no Brasil

03.03.2020

O líder indígena Davi Kopenawa falou, dia 2 de março, na plenária de abertura da 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. No dia 3 de março, em sessão independente, no contexto do CDH ONU, foi distribuído um testemunho seu, em três línguas, sobre a invasão do território Yanomami por garimpeiros e sobre a situação dos povos isolados.

Violência na escola e mediação de conflitos

Maria Victoria de Mesquita Benevides

27.02.2020

Nada, absolutamente nada justificava chamar a polícia e expor toda a escola à violência armada. Cabia à diretora exercer sua autoridade, sim, mas com diálogo e concordância do Conselho da Escola.

NOTA PÚBLICA #13 - Repúdio aos ataques à jornalista Patrícia Campos Mello

20.02.2020

Que a sociedade brasileira reaja em relação a esse autoritarismo que vem minando o dia-dia dos brasileiros, num país com tão graves e urgentes desafios a enfrentar. Que as instituições democráticas se levantem na defesa da nossa Constituição e do Estado de Direito.

O direito à memória e à verdade

Fábio Konder Comparato

14.02.2020

Exatamente porque o Brasil continua a ignorar o dever fundamental de julgar e punir os responsáveis por torturas e assassínio de presos, entre outras barbaridades, é indispensável que em nosso sistema educacional seja dada toda importância ao direito à verdade e à memória.

As “sardinhas” derrotam a extrema direita

Paulo Sérgio Pinheiro

11.02.2020

Para sairmos do torpor atual, a experiência inclusiva das “sardinhas”, na Itália, pode inspirar a mobilização em torno de um programa comum mínimo, apartidário, em defesa da tolerância e da democracia.

As mães do Fallet

Laura Greenhalgh

07.02.2020

Uma investigação rigorosa é esperada agora. Não se pode aceitar a impunidade dos culpados, em detrimento da dor irreparável das mães do Fallet.

Onde está o Estado Laico? Onde está a Constituição?

Manuela Carneiro da Cunha

06.02.2020

Nomear um missionário para o comando da CGIIRC é sinalizar um programa de assimilação dos povos isolados e recentemente contatados. Anuncia um retrocesso de mais de 30 anos e a volta dos contatos forçados que dizimaram tanto povos indígenas.

Cientistas brasileiros isolados do mundo?

Maria Victoria de Mesquita Benevides

05.02.2020

Tudo aquilo que se refere ao aprimoramento da cultura, da educação, da ciência e da tecnologia deve ser tratado com a maior seriedade quanto à qualidade, a necessidade e a oportunidade, por estudiosos e especialistas devidamente qualificados, pelas entidades mais respeitadas da comunidade acadêmica, e não por burocratas.

“Plano de paz” bota abaixo o direito internacional

Paulo Sérgio Pinheiro

04.02.2020

Trump e Netanyahu aniquilam, de uma penada, um dos pilares da ordem internacional, edificada depois da Segunda Guerra Mundial, segundo o qual a soberania não pode ser adquirida pela força.

IASP se manifesta em repúdio a discurso de ex-secretário

20.01.2020

A Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em nota assinada por seu presidente, Belisário dos Santos Jr., que também é membro fundador da Comissão Arns, se manifesta sobre declarações do ex-secretário Especial da Cultura.

Brasil: a herança perversa do colonialismo racista

Fábio Konder Comparato

06.01.2020

O tráfico escravagista para o Brasil foi, por quase três séculos, a nossa mais lucrativa atividade comercial e os traficantes de escravos formaram, durante todo esse tempo, a camada mais abastada de nossa população.

Nota Pública #12 - Manifestação sobre o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos

28.12.2019

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu repúdio ao atentado à produtora do programa humorístico Porta dos Fundos, ocorrido na madrugada do último dia 24 de dezembro de 2019.

Empresas e violência no campo

Paulo Vannuchi

19.12.2019

Para evitar a destruição da mata e a crescente agressão ao meio ambiente, é imprescindível um compromisso nacional muito firme, mobilizando moradores da área, empresários, supervisão internacional e, sobretudo, garantindo-se fiscalização rigorosa e sanções a todos os violadores das leis de proteção. Exatamente o contrário dos estímulos que são emitidos oficialmente, desde Brasília, todo santo dia.

La comisión Arns

19.12.2019

"Esta asociación de personas inquietas es la respuesta a la posibilidad de un retroceso en el avance que vino registrando en Brasil, desde hace décadas, la agenda de los Derechos Humanos". Reportagem de Carlos Pagni, para o jornal El País.

Margarida Genevois recebe prêmio de direitos humanos Dom Paulo Evaristo Arns

13.12.2019

O prêmio foi criado em 2016, por recomendação da Comissão da Memória e Verdade da prefeitura de São Paulo. “Nos tempos sombrios que vivemos hoje, no Brasil e no mundo, é importante deixar claro que somos todos responsáveis pela democracia”, afirmou a presidente de honra da Comissão Arns, durante a cerimônia.

VÍDEO

Margarida Genevois ganha dois prêmios de direitos humanos em menos de um mês

12.12.2019

Margarida Bulhões Pedreira Genevois, presidenta honorária da Comissão Arns, é a escolhida deste ano do Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.

Comissão Arns é homenageada com Prêmio Alceu Amoroso Lima

12.12.2019

O prêmio de Direitos Humanos 2019, concedido pela Universidade Cândido Mendes, foi recebido por Claudia Costin, integrante fundadora da comissão, dia 11 de dezembro, no Rio de Janeiro.

Retomemos a luta de Alceu Amoroso Lima: contra o arbítrio

Paulo Sérgio Pinheiro

11.12.2019

Agora que o autoritarismo ressurge no mundo e no Brasil, é urgente e necessário revisitar a oposição de Alceu Amoroso Lima à ditadura militar de 1964 e sua defesa intimorata da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.

Nota Pública #11 - Prevenção da violência pela segurança privada

08.12.2019

Independentemente de todas as políticas públicas governamentais e não governamentais que a relação empresas-direitos humanos pode evocar e trazer à realidade cotidiana, ações de prevenção são importantes, verdadeiramente fundamentais para preservar os direitos de todos, inclusive daqueles que transitam pelos lugares comuns em que vêm ocorrendo essas reiteradas e graves violações de direitos.

Comissão Arns acompanha denúncias de torturas em presídios

06.12.2019

Representantes da Comissão de DH da Câmara irão ao Pará para visitas e oitivas às unidades prisionais, além de um encontro com o governador Helder Barbalho. A Comissão Arns vai continuar acompanhando esse caso.

"Hoje a culpa é do funk"

Gilson Rodrigues, em depoimento a Laura Greenhalgh

04.12.2019

Em depoimento à jornalista Laura Greenhalgh, integrante da Comissão Arns, Gilson Rodrigues, o mais conhecido líder local, fundador do Instituto Escola do Povo e presidente da União de Moradores de Paraisópolis, explica a situação de perplexidade e indignação da comunidade após a atuação da PM.

Nota Pública #10 - Repúdio à violência policial na comunidade de Paraisópolis

03.12.2019

A Comissão Arns deliberou que acompanhará de muito perto as investigações sobre o caso, que devem ser levadas a cabo de forma transparente e eficaz, com o objetivo de que se faça uma apuração completa das responsabilidades.

Margarida Genevois recebe homenagem em Prêmio de Direitos Humanos da da OAB-SP

02.12.2019

O XXXV Prêmio de Direitos Humanos da OAB São Paulo – Franz de Castro Holzwarth, celebrado dia 27 de novembro, prestou homenagem ao Movimento Mães de Maio, e menções honrosas a Margarida Genevois e a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, in memoriam.

9 mortes em ação da PM: impunidade garantida?

Paulo Sérgio Pinheiro

02.12.2019

A PM atua dessa forma porque sabe que o excludente de licitude já está, de fato, vigente, há muito tempo em São Paulo. O que lhe permite dar sua contribuição diária de execuções para que o Brasil esteja na liga dos campeões mundiais de letalidade policial.

Pelos direitos e sonhos das crianças: 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Claudia Costin

26.11.2019

O Brasil ainda tem muito o que avançar para respeitar o compromisso histórico que assumimos em 1989, inclusive o de preparar as novas gerações para um mundo que, frente aos avanços da Inteligência Artificial e da automação acelerada, vai demandar delas competências de nível muito mais sofisticado do que hoje temos condições de lhes oferecer nas escolas.

Comissão Arns se reúne com o Washington Office on Latin America (Wola)

25.11.2019

A missão, ao longo dos dias 4 e 5 de novembro, teve o apoio do Wola para que as organizações brasileiras fizessem contatos com deputados democratas que em setembro assinaram uma resolução expressando “profunda preocupação com ameaças aos direitos humanos, ao Estado de Direito, à democracia e ao meio ambiente no Brasil”.

Nota Pública #9 - Em memória do Rabino Henry Sobel (1944-2019)

23.11.2019

Rabino Sobel fez amigos de vida inteira entre os membros desta Comissão. Essa aproximação teve início nos anos duros da ditadura militar: era 1975 quando o jovem Sobel, recém-chegado dos EUA para chefiar o rabinato da Congregação Israelita Paulista (CIP), recebeu a notícia da morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo.

A menina Agatha foi morta por PM. Moro insiste na licença para matar

Paulo Sérgio Pinheiro

22.11.2019

O ministro da Justiça pediu ao Congresso que reinsira a licença para matar – o “excludente de ilicitude” –, a impunidade plena e total a para crimes das PM, como o homicídio da menina Agatha.

Contra a retórica do ódio

José Carlos Dias e Luiz Felipe de Alencastro

21.11.2019

O terceiro filho de Jair Bolsonaro quebrou o compromisso de “defender e cumprir a Constituição” por ele assumido ao tomar posse do mandato – não custa lembrar, obrigação também do presidente da República. Cabe à Câmara dos Deputados tomar atitude proporcional à gravidade do ato, qual seja, o total descompromisso com direitos fundamentais e valores protegidos como cláusulas pétreas da Carta Magna.

Esta cova em que estás...

Paulo Vannuchi

19.11.2019

A primeira pergunta que cabe diante da repetição infinita dessas execuções, em pleno regime democrático, é aquela mesma de um conhecido tribuno romano: “Até quando, enfim?”. A segunda é saber se o atual discurso de ódio que emana de altas esferas não haverá de agudizar ainda mais a terrível espiral.

Nota Pública # 8 - Ameaça à democracia e aos direitos humanos

13.11.2019

Ao propor, em pleno regime democrático, a adoção de medidas de exceção, absolutamente estranhas à Constituição, o deputado Eduardo Bolsonaro reincidiu em ato de absoluto descompromisso com os direitos fundamentais, com a separação de poderes, com a federação e voto popular, todos valores protegidos como cláusulas pétreas, pelo artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988.

Os Avá-Guarani e as violações de Itaipu

Julio José Araujo Junior e Manuela Carneiro da Cunha

07.11.2019

A falta de transparência e a não adoção de medidas tendentes a revelar atrocidades massivas do passado fazem parte do processo de violações produzidas pelo Estado, uma vez que tais omissões tornam “complexas” e “confusas” as tarefas de busca da responsabilização.

A morte de um Guardião da Floresta

Manuela Carneiro da Cunha

04.11.2019

A violência não é nova. O que é novo é o beneplácito que os infratores percebem no discurso anti-indígena e nos atos do governo. Os órgãos de fiscalização ambiental e de proteção constitucional aos povos indígenas estão sem possibilidade de atuar com eficácia. Grileiros, madeireiros e garimpeiros estão se sentindo protegidos.

Somar forças na defesa da vida

Laura Greenhalgh

31.10.2019

Vida Viva é a caminhada do Pe. Jaime acontecendo não só no Jardim Ângela, mas em outros pontos do país, neste próximo 2 de novembro, mais um Dia de Finados. Trata-se de denunciar o crescimento da violência no Brasil, estimulado pelo discurso do ódio, pelo preconceito, pelo fanatismo.

Santo Dias vive!

Paulo Vannuchi

29.10.2019

Quarenta anos depois, o sindicalista assassinado segue falando pela voz de quem se lembra dele. Pessoas que se articulam para mantê-lo vivo, como memória e presença de uma dignidade indispensável a um povo que se pretende livre.

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Programa Trilhas da Democracia - Entrevista com Paulo Vannuchi

27.10.2019

Entrevista com Paulo Vannuchi

A naturalização do estado policial

André Singer

24.10.2019

Estamos diante de uma situação que faz pensar na instalação paulatina de um estado policial, a despeito de não haver regulamentação jurídica que o ampare. O que, em certo sentido, talvez seja até mais preocupante, pois diante de algo visível as pessoas reagem. Neste caso, a sociedade não sabe como reagir.

O Brasil de Thomas Piketty: legado autoritário e desigualdade

Paulo Sérgio Pinheiro

17.10.2019

O Brasil é hoje o país que mais concentra renda, segundo dados de 2015, figurando no 1% (1,4 milhão de adultos) do topo da pirâmide (28,3% da renda). Somos superados, por muito pouco, apenas pelo Qatar (29%). Os 50% mais pobres (71,2 milhões de cidadãos) ficam com 13% de todos os rendimentos, menos da metade do recebido pelo 1% do topo. Como fomos capazes desse feito?

O abuso de controle empresarial e sua punição

Fábio Konder Comparato

16.10.2019

As consequências da Lava Jato foram seríssimas para as empresas nela envolvidas e prejudicaram, indiretamente, a economia brasileira como um todo. Mas os empresários controladores de tais empresas, graças às delações que fizeram no esquema de colaboração premiada, conseguiram safar-se.

Caruaru, Normandia e Paulo Freire

Paulo Vannuchi

15.10.2019

O Centro Paulo Freire, do assentamento Normandia, em Caruaru, Pernambuco, Brasil, vive nestes dias um suspense que precisa ser acompanhado de perto pela sociedade brasileira. É ainda muito cedo para cantar vitória. Mas está desenhada a chance de se impedir mais uma grave violação de direitos humanos.

A falsa ideia da punição como meio hábil de evitar o crime

Nota Técnica

09.10.2019

Após analisar o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Comissão Arns redigiu uma Nota Técnica que aponta os principais equívocos e pontos frágeis da proposta. Assinado pelo presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, e pelo fundador, Antônio Claudio Mariz, criminalistas de reconhecimento no cenário nacional e internacional, o documento será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado, onde o projeto é examinado.

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Roda Viva com José Carlos Dias

09.10.2019

No Roda Viva, a jornalista Daniela Lima recebe José Carlos Dias, advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.

Encontro emocionante: a luta e a dor das presas do movimento sem teto

Maria Victoria de Mesquita Benevides

08.10.2019

Que bela lição nos deram Preta e Ednalva! Não estão preocupadas só consigo mesmas e seu destino, mas com quem não é “visível” para a sociedade. Falaram que sabem como é importante ser “a voz de quem não tem voz”, o grito de quem não tem advogado nem amigos.

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Tutaméia entrevista Manuela Carneiro da Cunha

04.10.2019

Antropóloga analisa ataques de Bolsonaro aos povos indígenas

O Acordo de Alcântara e a Constituição de 1988

Nota Técnica

03.10.2019

A Comissão Arns, diante da inexistência de um estudo de impacto ambiental para o funcionamento atual do Centro de Lançamento de Alcântara – concebido inicialmente no regime militar, e que até hoje funciona sem licenciamento ambiental, apesar de estar claramente situado na área quilombola – vem a público manifestar sua preocupação e sugerir medidas concretas.

As propostas escalafobéticas do Sr. Witzel

Paulo Sérgio Pinheiro

02.10.2019

O que está em curso, no estado do RJ, é o resultado de uma política incompetente e irresponsável. Além de celebrar o armamento, o governador liberou geral a violência ilegal pelas polícias, que contribuem para elevar as taxas de homicídios.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o preço da democracia

Belisário dos Santos Jr. e Paulo Vannuchi

23.09.2019

A nova composição do Conanda, em violação da lei, e demais casos mencionados, entre tantos desafios ostensivos à legalidade, mostra que a vigilância diuturna sobre atos de governantes contrários aos direitos humanos pode ser o preço da manutenção da democracia em nosso país.

"Opressão vivida hoje por indígenas é rara"

Entrevista de Manuela Carneiro da Cunha ao jornal Valor

23.09.2019

Para antropóloga, aumento de queimadas e questionamento ao INPE são "pesadelos"

Suicídio ecológico e ecocídio indígena e de ribeirinhos

Manuela Carneiro da Cunha

18.09.2019

As transformações socioambientais decorrentes da implantação do complexo da usina de Belo Monte incidem diretamente sobre as terras indígenas Paquiçamba, do povo Juruna; Terrã Wãgã, do povo Arara; e TI Trincheira Bacajá, do povo Xikrin. A hidrelétrica coloca em risco a sobrevivência física e a reprodução cultural desses povos.

O Brasil não está condenado a um futuro de degradação humana

17.09.2019

"O recém-publicado relatório da Comissão da Verdade estabelece 434 mortes ou desaparecimentos, vários milhares de torturados e muitos outros presos". Entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro ao portal Open Democracy.

"É evidente que há um ataque à democracia pelas forças populistas"

17.09.2019

Entrevista de Maria Hermínia Tavares de Almeida e Oscar Vilhena à CBN.

Roda Viva entrevista José Carlos Dias

16.09.2019

O presidente da Comissão Arns fala sobre direitos humanos, violência policial, Justiça, censura e governo Bolsonaro.

Coragem! Uma lição de Dom Paulo Evaristo Arns

Margarida Genevois

16.09.2019

D. Paulo era para nós um mestre, um pai, um amigo, um guia. Aquele que nos mostrava o caminho. A Comissão Justiça e Paz foi criada em São Paulo por insistência dele junto ao Papa, pois CJP só podia existir, na época, nas capitais dos países.

O controle da polícia e a banalização das mortes de policiais

Paulo Sérgio Pinheiro

10.09.2019

Não podemos exigir o controle da polícia como questão-chave da diferença entre democracia e ditadura e, de outro lado, ficar silentes sobre as execuções de policiais militares e civis. Falta indignação pela sociedade e pelo Estado com os assassinatos de policiais em desempenho de suas funções.

No mercado Ricoy: tortura por barra de chocolate

Paulo Sérgio Pinheiro

05.09.2019

A intenção não é satanizar supermercados e shopping centers. O que se almeja é evitar que crimes como o que aconteceu no Ricoy continuem a se repetir. Para tanto, é indispensável as empresas estarem disponíveis a travar um diálogo franco.

O atentado ao Al Janiah e a Questão Palestina

Paulo Sérgio Pinheiro

03.09.2019

Por que a ira contra um estabelecimento comercial como tantos outros? Pode ser que entre as motivações do atentado estivessem presentes racismo, xenofobia e acrescente-se a impunidade no ataque anterior ao mesmo local. No entanto, esses ataques se devem também ao silêncio que a mídia e o debate público devotam à Palestina.

Ataque ao Conselho Nacional de Direitos Humanos

29.08.2019

Organizações da sociedade civil assinam uma nota emitida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a denúncia, recebida dia 27 de agosto, de intervenção no órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país. A Comissão Arns está entre os signatários do documento.

Extermínio oficialmente anunciado

Paulo Sérgio Pinheiro

27.08.2019

É lamentável e deprimente que 30 anos de governos democráticos nas esferas federal e estaduais não conseguiram estancar essa mortandade porque não puderam ou não quiseram impor controles efetivos sobre a polícia através das instituições do Ministério Público e da Justiça, fortalecidos pela Constituição de 1988.

Está se tornando perigoso sonhar um país mais justo, igualitário e fraterno

Makota Celinha

22.08.2019

Para nós, negras e negros, que há séculos vivemos uma história de negação de nossa importância política, social e econômica no Brasil, os poderosos de nosso país não honram a ideia de ser o Brasil uma pátria mãe gentil.

José Carlos Dias convoca sociedade em defesa da paz e da Justiça

José Carlos Dias

16.08.2019

Vivemos tempos de medo. O radicalismo incendiado de ódio infiltra-se nas redes sociais e nas diárias e insanas declarações presidenciais. A sociedade tem a obrigação de se defender e promulgar o império da paz e da justiça.

Mesa de Diálogo contra a Violência reúne sociedade civil

16.08.2019

Em encontro realizado na OAB, em Brasília, por iniciativa da Comissão Arns, lideranças sociais aderem ao projeto de mobilização nacional contra o crescimento da intolerância.

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Comissão Arns lança desafio pela cultura da paz

15.08.2019

A reconstrução da cultura da paz, por meio de propostas políticas contra a violência e a garantia dos direitos humanos.

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Comissão Arns e OAB mobilizam sociedade contra a violência

15.08.2019

Lançamento da Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência

VÍDEO

Comissão Arns e OAB lançam Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência

14.08.2019

Paulo Vannuchi, um dos fundadores da Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos foi ao estúdio da Rádio Brasil Atual

Comissão Arns e OAB lançam Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência

14.08.2019

Encontro, que terá apoio da CNBB, entre outras entidades da sociedade civil, visa estimular um debate plural, democrático e sempre na perspectiva dos direitos humanos, como reação ao clima de intolerância instalado no país.

José Carlos Dias é o novo presidente da Comissão Arns

12.08.2019

O ex-ministro da Justiça assume, no lugar do ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro.

Os Wajãpi têm de ser ouvidos

Manuela Carneiro da Cunha

09.08.2019

Fica patente que os sinais inequívocos do governo de apoio a madeireiros e garimpeiros ilegais estão encorajando uma nova frente de invasões de terras indígenas. Da mesma forma e pelos mesmos motivos que o desmatamento explodiu, assim também esses ataques.

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Criminalista José Carlos Dias destaca que grupo luta pela defesa dos Direitos Humanos

08.08.2019

“Comissão Arns nasceu fruto da situação horrorosa que estamos vivendo no Brasil hoje."

Moradores tradicionais são tratados como invasores

Manuela Carneiro da Cunha

07.08.2019

O que se debate é o papel de gestão que comunidades tradicionais, com sistemas de governança autoassumidos, podem e devem ter para contribuir com os territórios cuja biodiversidade conservaram.

"A democracia corre risco de termos a ditadura pelo voto", diz ex-ministro de FHC

Entrevista de José Carlos Dias à Folha de S.Paulo

03.08.2019

Para José Carlos Dias, Comissão Arns reedita união da sociedade civil em 'luta contra o ódio'.

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Tutaméia entrevista Luiz Felipe de Alencastro

02.08.2019

Interesses externos no pré-sal, espionagem em cabos submarinos instalados na costa brasileira e reativação da quarta frota dos EUA no Atlântico Sul são fatos interligados e devem acender uma luz amarela no Brasil.

Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência

01.08.2019

Iniciativa tem como propósito rearticular forças em torno da defesa dos direitos humanos, prevendo uma série de atividades ao longo deste ano, por todo o país

Pode Judiciário: as reformas necessárias

Fábio Konder Comparato

30.07.2019

Atualmente, impõem-se duas grandes reformas na organização do Poder Judiciário: 1) a ampliação e o aprofundamento do controle de seus órgãos; 2) a instituição de novos instrumentos de controle desses órgãos.

Prisões: o espaço do não-estado de direito

Paulo Sérgio Pinheiro

26.07.2019

O funcionamento dos estabelecimentos carcerários no Brasil viola flagrantemente os direitos fundamentais dos presos e presas, se constituindo em um “estado de coisas inconstitucional”, quer dizer, de total desrespeito à constitucionalidade democrática.

Violência e morte em Valinhos

Paulo Vannuchi

24.07.2019

Um cidadão comum se irrita com o bloqueio que manifestantes impunham ao fluxo na estrada. Engata marcha à ré em sua camionete e arremete violento, matando o trabalhador idoso e ferindo outras pessoas. Cabe indagar até que ponto essa fúria homicida reflete de alguma forma um clima de intolerância e ódio que é irradiado, estimulado e reiterado desde as mais altas cúpulas dos poderes governantes?

Consulta aos Waimiri Atroari: não se trata de barganha

Manuela Carneiro

18.07.2019

Foi uma surpresa a notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo de que tinham sido oferecidos pela empresa Transnorte quase 50 milhões de reais aos Waimiri Atroari, querendo aparentemente passar a impressão de que a exigência de consulta do povo Waimiri não passaria de barganha financeira. Os Waimiri respondem e negam qualquer acordo.

As crianças brasileiras merecem um presente e um futuro dignos

Claudia Costin

16.07.2019

Roubar-lhes a infância, a pretexto de neles instilar uma ética de trabalho, é de uma crueldade sem par, pois isso lhes retira não só o direito de aprender e brincar, como o de ter um futuro como cidadãos informados e como profissionais com empregabilidade ou capacidade de empreender.

Para arejar a cúpula do Judiciário

Fábio Konder Comparato

11.07.2019

O jurista defende a transformação do Supremo Tribunal Federal, com base na Proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, ainda não votada, que determina que o STF torne-se uma Corte Constitucional, com 15 ministros.

Carta de apoio às famílias ocupantes da Usina Ariadnópolis, em Minas Gerais

09.07.2019

A Comissão Arns apoia as famílias produtoras e conclama o Poder Judiciário a “cumprir seu papel protagonista na efetividade das normas constitucionais diante da histórica desigualdade social e da crise que a sociedade brasileira atravessa".

Impunidade para execuções extrajudiciais

Paulo Sérgio Pinheiro

05.07.2019

Graças a um retrocesso, provocado no governo Temer, a morte, no Rio de Janeiro, em 2019, de dois civis, um músico e de um catador de papel, por militares do exército, está sendo julgada pela Justiça militar da União.

Apoio às comunidades tradicionais do Rio Verde e Grajaúna

02.07.2019

Preocupada com a situação de violação de direitos relatada na região, a Comissão Arns recomenda que as instituições públicas responsáveis pela ação dialoguem e consultem a comunidade afetada.

Comissão Arns e IDDD denunciam à PGR desmanche de órgão contra a tortura

28.06.2019

A nova formatação conferida ao órgão pelo decreto 9.831/2019, além de ilegal e inconstitucional, parece dirigir o órgão a seu esvaziamento, porquanto torna virtualmente impossível que suas atribuições legais sejam desenvolvidas de forma eficiente por peritos que exerçam atividades de relevante serviço público apenas

De novo, a questão social como caso de polícia

Paulo Vanucchi

27.06.2019

No fundo, uma bem orquestrada revanche contra as conquistas civilizatórias costuradas na Constituição de 1988. Ou puro ressentimento de uma elite moldada durante séculos pelos parâmetros da casa grande e senzala.

Clovis Rossi: se todos os dias morrem entre nós os que nos faziam algum bem...

Paulo Sérgio Pinheiro

25.06.2019

Clóvis Rossi inspirava confiança nos interlocutores mais diferentes, no mais largo espectro das forças democráticas, sem precisar se disfarçar ou assumir simpatias.

Os Waimiri Atroari têm o direito de ser ouvidos

Manuela Carneiro

20.06.2019

A lei é clara e exige que a consulta seja feita de forma que possa ser compreendida e dando todas as informações necessárias. Mas o que já se fez passar por consulta muitas vezes não mereceu esse nome, foi puro expediente.

Educação como prioridade?

Claudia Costin

13.06.2019

A educação básica brasileira tem urgências, e o que menos precisamos no momento é de falas ideológicas. Precisamos de investimentos competentes para aumentar a atratividade da profissão docente, trabalhar com a primeira infância, formar melhor nossos professores, melhorar a alfabetização, uma das poucas áreas em que o MEC vem investindo e garantir que currículos de qualidade sejam implementados.

Democracia e violência: a escalada

Paulo Sérgio Pinheiro

11.06.2019

Que conclusão maior tirar dos resultados do Atlas da Violência 2019? O governo democrático tem de incorporar a política de segurança como política fundamental para a realização do direito à vida e todos os direitos humanos.

Stonewall pede passagem na avenida

Laura Greenhalgh

06.06.2019

A Parada Gay não tem financiamento público, porém conta com a prefeitura para garantir a necessária infraestrutura: sinalização de trânsito, policiamento, banheiros, postos de atendimento. Resta esperar que São Paulo reafirme seu compromisso civilizatório com a diversidade.

VÍDEO

Paulo Vannuchi em Direitos Humanos e Resistência

05.06.2019

Direitos Humanos & Resistência, o novo programa do Canal à Esquerda - que é uma iniciativa de Lindbergh Farias e Vanessa Graziotin.

Chico Buarque e a construção do humano

Laura Greenhalgh

03.06.2019

Há mais 50 anos Chico vem erguendo, “tijolo por tijolo num desenho mágico”, um edifício poético sobre pilares da justiça social e da solidariedade entre as pessoas, ao insistentemente propor algo básico, porém tão difícil: ver o outro.

Comissão Arns se reúne com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

31.05.2019

Encontro fortalece a estratégia da comissão de atuar em rede pela promoção dos direitos assegurados pela Constituição Federal

Patuscada grotesca: o desfile infantil de Cuiabá

Paulo Sérgio Pinheiro

30.05.2019

As autoridades responsáveis pelo desfile deviam saber que aquelas crianças, sujeitos em desenvolvimento, não têm maturidade para decidir sobre a exploração de imagem, cabendo a todos os adultos envolvidos e ao Ministério Público, a juízes e à Defensoria Pública impedir tal violência.

Em defesa dos direitos conquistados

Paulo Sérgio Pìnheiro

28.05.2019

O momento no Brasil é crítico. Durante trinta anos, houve avanços do Estado de Direito permitindo alargar “a democratização da democracia”. Ora, com essas conquistas na área dos direitos humanos agora postas em xeque aprofunda-se um processo de “desdemocratização” da democracia, em que se destitui as classes populares, os negros, as mulheres, os povos indígenas, a população LGBTQ de seus direitos.

Comissão Arns inaugura coluna no portal UOL

28.05.2019

Blog trará comentários, artigos e Notas Públicas da Comissão. Todas as terças e quintas-feiras, pela manhã.

Heróis negros de todos nós

José Vicente

13.05.2019

O projeto Herói de Todos Nós lança o movimento Machado de Assis Real. Uma errata histórica, após 131 anos de abolição da escravatura, feita para corrigir a intervenção do racismo e da discriminação racial na história, com o desejo de reparar a injustiça, encorajar novos e orgulhosos escritores negros.

A remodelação na cúpula do Judiciário

Fábio Konder Comparato

12.05.2019

O Supremo Tribunal Federal atravessa hoje a sua mais grave crise de desprestígio, sendo certo que a cura da moléstia exige um tratamento de longa duração, compreendendo não só a mudança de mentalidades e costumes, como também o aperfeiçoamento das instituições.

Campo minado de cada esquina

Oscar Vilhena Vieira

11.05.2019

Duas serão as consequências mais dramáticas do decreto que amplia o acesso a armas de fogo. A primeira, e mais óbvia, será o aumento exponencial de armas e munições, comercializadas de forma legal, que chegarão às mãos dos criminosos.

A batalha da hora

Maria Hermínia Tavares de Almeida

09.05.2019

Não há garantia de que a democracia não venha a ser corroída por Bolsonaro. Que ninguém se engane. Como ele se jactou mais de uma vez, veio para destruir “isso daí” — e “isso daí” nada mais é do que a democracia com compromisso social, inscrita na Constituição de 1988.

A lei à margem da lei

Oscar Vilhena Vieira

14.04.2019

A violência de Estado não pode ser analisada fora do contexto de uma criminalidade cada vez mais audaz e violenta, em que emergimos. Em grande medida, a violência do Estado é uma consequência da própria incapacidade deste de cumprir a função fundamental de garantir o direito à vida dos cidadãos.

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Paulo Sergio Pinheiro, Ex-Min. Direitos Humanos, sobre a Comissão Arns

28.02.2019

A Comissão Arns de Direitos Humanos é o tema da entrevista com Maria Lydia Flandoli.

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Comissão Arns e violações dos direitos humanos – Entre Vistas com Oscar Vilhena Vieira

21.02.2019

O Entre Vistas com o professor de direito da FGV, Oscar Vilhena Vieira

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TV 247 entrevista Paulo Sérgio Pinheiro presidente da Comissão Arns pelos Direitos Humanos

21.02.2019

Entrevista Paulo Sérgio Pinheiro presidente da Comissão Arns pelos Direitos Humanos

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Lançada em São Paulo "Comissão Arns" em defesa dos direitos humanos

21.02.2019

Proteger os direitos humanos no Brasil. Este é o objetivo da Comissão Arns que foi lançada em São Paulo.

Lançamento da Comissão Arns

20.02.2019

Grupo de juristas, intelectuais, jornalistas e ativistas, entre os quais seis ex-ministros de diferentes governos, se une em defesa do Estado Democrático de Direito.

Conquistas estão sob ameaça de retrocessos

Maria Hermínia Tavares de Almeida

20.02.2019

No limiar da Nova República, a Constituição de 1988 colocou no horizonte o projeto de uma democracia pluralista capaz de dar forma e sustentação a uma sociedade mais justa.

Direitos Humanos para Todos

Margarida Genevois

10.02.2019

A Declaração Universal de Direitos Humanos completou 70 anos. Comemoramos a data com fé e esperança, mas também com uma aguda aflição causada pela insegurança diante dos rumos de nosso país, com tantos exemplos de violação dos direitos humanos, assim como da indiferença e da manipulação dos dados, o que leva à impunidade dos responsáveis.

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Comissão Arns é criada para defender direitos humanos no Brasil

07.02.2019

Autoridades e especialistas criaram mais uma entidade que vai lutar pelos direitos humanos no Brasil.